Ações Diversas

STJ define acréscimo de 25% no benefício para aposentados que necessitam de auxílio permanente

Os aposentados que necessitam de ajuda permanente de terceiros poderão receber um acréscimo de 25% na aposentadoria. O assunto foi definido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o complemento em todos os modelos de aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a nova decisão foi estipulado o pagamento independente se o aposentado receba o teto máximo de aposentadoria pago pelo INSS. Além disso, ficou definido no julgamento que o benefício não será incorporado a aposentadoria. Portanto, no caso de morte cessará o repasse de 25%.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 determinava que esse pagamento ocorresse somente nos casos invalidez. Mais de 700 processos em todo o Brasil aguardavam a definição do STJ sobre o tema.

A jurisprudência sobre o assunto está consolidada. Portanto, o magistrado que for responsável por este tipo de caso deverá adotar a posição definida pelo STJ. Zanette & Trentin lembra, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado de confiança.

36 comentários em “STJ define acréscimo de 25% no benefício para aposentados que necessitam de auxílio permanente

  1. Lian Rodrigues

    Amei muito beijinho

    Curtido por 1 pessoa

  2. Quais documentos são necessários?

    Curtir

    • Carla, para essa situação é necessário uma série de documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico do aposentado, fotos gerais (da residência e do aposentado), comprovante de renda. Além disso, há necessidade de apresentar (se houver) uma procuração ou uma declaração em cartório no caso do aposentado apresentar uma situação extrema.

      Curtir

  3. Luiz Fernando O Costa

    Bolsonaro vai cortar kkkkk

    Curtir

  4. Fernanda Menegon

    Show ! Bom de saber

    Curtido por 1 pessoa

  5. Otaviano Frelher

    Adorei a matéria parabéns

    Curtido por 1 pessoa

  6. Maria A Gorques

    Quando tempo leva um processo destes

    Curtir

    • Maria, boa tarde. O tempo estimado fica entre 1 ano e meio a 3 anos para a justiça definir se a pessoa tem ou não direito. Ainda há o cálculo do valor a ser recebido. O processo pode durar cerca de 5 anos no período total e, se concedido o acréscimo, haverá o pagamento retroativo.

      Curtir

  7. O aposentado precisa estar interditado?

    Curtir

  8. Antonio Ferrari

    Tem que ter algum recolhimento diferente para ter este direito?

    Curtir

  9. Carla Gatelli

    Se a pessoa já morreu, mas tinha direito, os herdeiros podem pedir retroativo?

    Curtir

  10. Matéria mega simples de entender obrigada li em outros sites mas não tinha entendido

    Curtido por 1 pessoa

  11. Juliana Da Roda Figueira

    Tem que ter advogados para solicitar ?

    Curtir

  12. Eliana Dambros

    Hoje fui na igreja orar ao senhor pela minha vizinha que está doente e agora vejo esta notícia maravilhosa 😀 Jesus senhor salvador obrigada aleluia ao teu milagre amém 🙏🏻

    Curtir

    • Paula Renata Silva

      Amém irmã 😇Jesus é bom ! Pastor tinha razão e você também amém

      Curtir

      • Eliana Dambros

        Te disse Paula !! Liga para estes abençoados amanhã, posso ir contigo e dai vamos fazer juntas jejum e oração até sair com fé no senhor Jesus amém

        Curtir

    • Paula Renata Silva

      Mas irmã tem um retorno aí que demora um ano para vir, não sei se aguento tanto jejum senhor me perdoará ?

      Curtir

      • Eliana Dambros

        Irmã temos que ter fé e fazer como o pastor nos ensinou 😀 Jesus proverá nosso corpo e carne com orações enquanto aguardamos amém

        Curtir

    • Paula Renata Silva

      Então vamos ver amanhã como é e depois vamos falar com o Pastor mas um ano não aguentaria irmã 😭 sou nova na igreja tenho fé mas meu estômago ronca na vigília de 48 horas imagina um ano ..

      Curtir

      • Eliana Dambros

        Te falta oração irmã m. Eu já fiz de três dias mas pelo amor de Cristo senhor salvador eu aguento amém

        Curtir

    • Paula Renata Silva

      Vamos falar com o Pastor 😀 estou ansiosa

      Curtir

  13. Paula Renata Silva

    Boa-noite meu nome é Paula minha mãe não é aposentada, tem 50 anos e faz alguns meses que ela trabalha pela primeira vez na vida como doméstica. Ela tava muito feliz. Então ela escorreu no banheiro aqui de casa e quebrou o cano do esgoto e também a perna. Ela foi na UPA e no postinho e o médico deu atestado de incapaz por 90 dias dai ela tá encostada no INSS e precisa de ajuda 24 horas como fala reportagem. A gente não tem dinheiro para arrumar o cano e estamos usando a privada do vizinho. Com este valor dava para arrumar pelo menos para ela que tá doente fazer coco em casa porque é difícil ir na vizinha temos que levar de muleta e amparando. Ela tem direito ? Que documentos devo levar e onde ? Obrigada Deus abençoe amém

    Curtir

  14. Vinicius Dal Agnol

    Por isto a previdência quebra, beneficiando o já beneficiado

    Curtir

  15. Pamela Fantanella

    Interessante, mas na minha opinião injusto

    Curtir

  16. Joselia Freitas

    Tem perícia neste caso?

    Curtir

  17. Carlos Augusto Pezzin

    Excelente reportagem parabéns

    Curtido por 1 pessoa

  18. Fernando Bonalume

    Tem que ser interditado ?

    Curtir

  19. Pingback: STF suspende repasse de 25% para aposentados que necessitam de auxílio permanente – Zanette & Trentin Informa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: