Plano de saúde não pode negar cobertura indispensável a vida do paciente

Muitos clientes de planos de saúde enfrentam dificuldades quando necessitam de coberturas em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. Um exemplo desta situação são os pacientes que, por prescrição médica, necessitam de próteses importadas e estão enfrentando negativas pelos planos.

Porém, a sócia-fundadora do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Beatriz Trentin Donato, reforça que este tipo de atitude infringe a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). “Esta lei garante que o plano não pode vetar coberturas que sejam consideradas indispensáveis a vida do paciente. Este tipo de atitude é considerado alteração da prescrição médica, isso é proibido por lei”, explica.

Sobre o problema dos planos nos procedimentos cirúrgicos com próteses, na maioria dos casos os médicos recomendam artigo importado. Porém, o plano de saúde concede somente produtos feitos no Brasil.

Outra dificuldade é para pacientes que necessitam de procedimento para implantação de stent cardíaco. A pequena peça, implantada em artérias para evitar entupimento, possui valor elevado. Alguns planos estão negando a cobertura para quem precisa.

Estas decisões já possuem jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Zanette & Trentin lembra, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado da sua confiança.