Direito de Família

Pagar pensão não isenta obrigação de conceder afeto ao filho

A maioria dos casos o acordo de pagamento de pensão alimentícia acaba encerrando um conflito existente entre os responsáveis pelo filho. Porém, um tema é pouco debatido: a carência de afeto que a criança, fruto deste relacionamento, pode sofrer. Sobre isso se aplica o abandono afetivo, também conhecido como teoria do desamor.

O filho que se considera abandonado por um dos adultos pode ingressar na justiça cobrando uma indenização financeira devido ao período que se julgou estar desamparado por uma das partes. Esse tipo de situação pode ser aplicado tanto para casamentos quanto união estável.

Entretanto, o advogado Giancarlo Fontoura Donato, sócio-proprietário do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, explica que este tema ainda não está consolidado nos tribunais brasileiros. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já mudou várias vezes o entendimento. Em 2005 analisou que não caberia reparação financeira, já em 2012 admitiu a necessidade de indenização e, hoje, temos uma indefinição jurídica sobre o tema”, explica o advogado.

Em um julgamento, realizado em 2017, o STJ definiu que algum tipo de indenização só pode ser aplicado após a confirmação de paternidade, ponto que pode orientar o assunto com outras decisões semelhantes .

CONFIRA O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO CITADO ACIMA

Por ainda não ter um entendimento consolidado nos tribunais, os casos favoráveis à indenização não apresentam padrão nas sentenças. Logo, será necessário demonstrar até que ponto existiu o respectivo abandono afetivo com provas e documentos para tentar sanar algo que jamais deveria existir dentro do direito: dever de cuidado.

38 comentários em “Pagar pensão não isenta obrigação de conceder afeto ao filho

  1. Lian Rodrigues

    Fui abandonado pelo pai aos 14 anos por ele ver que eu era “menina” de coração (gay). Cabe indenização?

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  2. Fernanda Schimidt

    Imagina se a moda pega

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  3. Carla Feronatto

    Da quanto de indenização (tipo da pra pagar a faculdade)

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  4. Acho justo !! Não sabia disto parabéns pela matéria

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  5. Pedro Antônio Gonçalves Dias

    Meu pai me abandonou aos três anos, nunca mais o vi, mandava pensão pelo INSS só quando tava preso por roubo. Ele morreu a dois anos em tiroteio com a PM mas se ele estivesse vivo ia buscar os meus direitos. Acho que todos deviam ir atrás. Minha opinião

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  6. Cristiane Dias

    Cada dia que entro gosto mais deste blog. Parabéns

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  7. Show de texto mega informativo. Parabéns

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  8. Adriana Marcelino

    Matéria fantástica, nada apelativa e com boa explicação. Primeira que eu li assim e já li varias porque o pai dos meus filhos é um m…. Parabéns

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  9. Catiele Frizzo

    Parabéns bem informativo. Gostaria de uma matéria sobre visitas supervisionadas

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  10. Para assuntos menos importantes os julgadores decidem logo. Para este demoraram porque ? 🤬

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  11. Maria Antônia Ferraz

    Interessante ver quantos diretos temos e não sabemos 🤔

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  12. Caroline Lenzi

    Sempre sobra para mãe. Bem assim o pai paga cem reais e abandona. São uns cretinos teriam que pagar mesmo até as cuecas

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Cem reais é o que eu posso dar porque tenho que pagar pela filha e não para você ir beber cerveja com teus machos. Se esta falando que abandonei dá ela para mim, crio melhor do que você.

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      • Caroline Lenzi

        Vai te catar, usei 20 em cerveja, mereço porque cuido da sua filha sozinha seu gaudério de bota suja de merda

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Melhor ter a bota suja de merda de cavalo do que merda humana na cabeça. Me aguarda tu vai ver vou pegar ela e ainda tu vai ter que pagar isto ai do jornal que tu me marcou, sua… sua… sua… sem noção cervejeira. Onde se viu gastar pensão com bebida.

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Depois tu me marca no jornal que eu que abandono e não dou amor. Isto é para todo mundo ver que tu é sem vergonha e usa nossa filha, vou pegar ela ai na sexta nem que seja de chicote.

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      • Caroline Lenzi

        Vem de chicote que vou te esperar com um balde de merda de galinha para jogar na sua cara, dai combina com tua bota, e tua puta nova limpa para você.

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Tu é uma pessoa doente, vai te tratar, vou pegar a guarda e tu vai ficar só com teu galinheiro, sem nem mais um centavo.

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      • Caroline Lenzi

        E tu nem sabe satisfazer uma mulher na cama, vou pedir um DNA se tiver sorte tua filha nem é tua

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Sei sim, mim sabe deixar as mués felizes. Tu que é pelo duro, não sabe gozar

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    • Ubiratan Carlos Pegato

      Cervejeira fedorenta, to indo ai.

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  13. Lourdes Antonio Paganella

    Ser abandonada pelo pai é algo terrivelmente doloroso e que nenhuma criança ou família deveria ter que enfrentar. Isso deixa marcas para a vida toda e é difícil lidar com os sentimentos causados por esta perda. Mas como você se sentiria com relação a este pai que um dia simplesmente decidiu tomar outro rumo sem pensar nas pessoas que ele estava deixando para trás? Pensem nisto, senhores juízes.

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  14. Rafael O. Pasinatto

    Adorei parabéns a quem escreveu

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  15. Antônio Vigano

    Pensem nisto: amor não tem preço.

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  16. Regina dos Santos

    E triste pensam que Dinheiro compra tudo e pura mentira A falta de carinho e atenção e Educação afeto em Geral não não e fazer filhos só para dizer que tem e outro erro e filhos não tem valores em dinheiro aja

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  17. Victoria Daneluz

    Adorei a matéria parabéns

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  18. Joares ceconello

    Oi sou pai solteiro cuido do meu filho fãs 10 meses, ,ele tem 2 anos e meio, ,a guarda está no nome da mãe, ,mas enfim janeiro terá audiência e ela decidiu passa a min, e também deixei de pagar pensão a ela,queria saber se eu também tenho direito a pensão após a guarda estar em meu nome? ??

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  19. Patrícia Silva

    Gostei muito da matéria e do blog.

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  20. Jorge Medeiros

    Um pai ausente com certeza afeta a vida do filho. E não apenas do filho. Toda a família acaba sofrendo as consequências da negligência. Para as mães que não estão mais no relacionamento e vivenciam o abandono dos filhos pelo ex-marido, o sentimento de culpa e o aumento das responsabilidades. Achei interessante a matéria, orienta as pessoas de direitos que não sabem que tem. Parabéns

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  21. Pingback: Crime de alienação parental não é cometido somente por pai ou mãe – Zanette & Trentin Informa

  22. Oi ! Tenho uma filha de 5 anos,o pai biológico só registou e visitou umas 4 ou 5 vezes,agora já fazem mais de um ano não visita. Sumiu não sabe nada dela,nunca deu auxilio nenhum meu esposo que cria ela desde bebe.Será que teria a possibilidade de tirar o nome do indivíduo da certidão? Ela não o reconhece.como devo proceder?

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    • Oi bom dia ! Sim existe uma possibilidade legal do seu marido adotar e assim existirá a troca do nome do pai na certidão de nascimento. Mas no momento que isto ocorre as responsabilidades afetivas, financeiras e patrimoniais se alteram e não se poderá voltar atrás. Este abandono deverá ser comprovado. O processo tramita na VIJ.

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      • Oi bom dia! Estou ciente,como devo proceder?que tipos de provas preciso?Qual seria o custo para eu entrar com o processo?

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