Sou obrigado a passar pelo bafômetro na blitz?

Sancionado em 2016, o artigo 165-A classifica como infração: “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277”. Considerado como infração gravíssima, a penalidade determinada é de R$ 2.934,70. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e o veículo é retido.

Se o condutor se recusar a passar pelo etilômetro (bafômetro), o agente de trânsito pode adotar a presunção de embriaguez, ou seja, pode supor que o motorista consumiu bebida alcoólica e aplicar as sanções cabíveis. O autuado terá o direito de se defender durante o processo.

A partir disso surgiu uma das grandes polêmicas referentes à blitze de trânsito, e que diz respeito à realização do teste do etilômetro. Há divergências sobre a obrigatoriedade do ato, pois, de acordo com a Constituição Federal (CF), no artigo 5°, o cidadão brasileiro tem o direito de “não produzir provas contra si mesmo”.

Com isso, há um debate sobre dois direitos regidos pelo Estado: o de punir, por encontrar um motorista com a presença de álcool no sangue, e que se estiver rodando por vias pode resultar em acidentes de trânsito, e o direito de cada cidadão de não produzir provas contra si mesmo.

De acordo com o responsável pelo setor de Multas de Trânsito do Zanette & Trentin, Miguel Missaglia, a realização ou não do teste do bafômetro não se apresenta fundamental para a anulação dos autos de infração enquadrados no artigo 165-A. Diversos fatores podem acarretar a nulidade do auto de infração, como, por exemplo, a não aplicação do princípio do contraditório e a ampla defesa do condutor. No entanto, considera-se essencial a análise detalhada de cada caso, para garantir os direitos dos condutores. Apesar disso, é importante ressaltar que não se deve dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.

Zanette & Trentin recomenda, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado de confiança.