Mudança na Maria da Penha ajuda vítimas das cidades fora da sede da comarca
Nesta semana o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.827, que complementa a Lei Maria da Penha (11.340/06)Continuar lendo
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Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um julgamento que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.Continuar lendo
Direito ao Esquecimento – um direito à dignidade?
Já ouviu falar no Direito ao Esquecimento? Não é nenhuma novidade, mas o assunto está sob intenso debate por causaContinuar lendo
Zanette & Trentin Informa 