Novo posicionamento do STJ sobre a compra de imóveis, é desfavorável aos consumidores.
A Lei nº 13.786/2018 está em vigência desde 27/12/2018, e regulamentou as hipóteses de desistência da compra do imóvel ouContinuar lendo
Autor: Zanette & Trentin Escritório de Advocacia
Plano de Saúde x Reajuste para Idosos: novo julgamento do STJ.
Como já informamos aqui no nosso blog no ano passado (2018), ao completar 60 anos, muitos usuários de planos de saúde sãoContinuar lendo
Servidores municipais de Caxias do Sul, que fizeram horas extras entre 2003 e 2008, têm direito a receber uma diferença de valores.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento à apelação 70050681832, concedeu o direito a todosContinuar lendo
Mensagens ofensivas por WhatsApp geram dano moral?
Com o avanço da tecnologia tornou-se corriqueiro o contato entre vizinhos por meio de grupos de WhatsApp. Estes grupos virtuaisContinuar lendo
Cheques pré-datados apresentados antes da data geram indenização por danos morais, mas o modo de preenchimento correto é colocar a data da apresentação no campo da emissão.
Embora o cheque seja uma ordem de pagamento à vista, não é proibido às partes pactuarem a dilação do vencimento,Continuar lendo
Habilitação judicial para vagas infantis em Escolinhas: o bom senso deve prevalecer.
É pacificamente reconhecido o dever dos Municípios em assegurarem vagas em creche e pré-escola à criança de até cinco anos deContinuar lendo
ICMS: verdade ou mentira que você tem direito a restituição do ICMS na conta de luz?
A matéria não é nova e tem sido objeto de divergência entre as turmas responsáveis pelo julgamento de questões tributáriasContinuar lendo
Caixa é obrigada a corrigir saldo do FGTS nos planos Collor I e II
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sentença que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a aplicar correção monetária nas contasContinuar lendo
Servidores municipais de Caxias, que ingressaram no serviço público antes de 2008, têm direito a receber correção de defasagem salarial
Em 1994, com a troca da moeda de Cruzeiro Real para Real, servidores municipais de Caxias do Sul tiveram aContinuar lendo
Planos de saúde não podem rescindir sem motivo planos coletivos com menos de 30 usuários
Uma modalidade pouco usual dos planos de saúde foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente. Planos de saúdeContinuar lendo
