Decisão: fidelidade não é essencial para configurar união estável

Após um homem ter cerca de 23 filhos com 7 mulheres diferentes enquanto ele estava em uma união estável, o STJ determinou que fidelidade não é característica essencial em uma relação para que seja configurada como uma união estável. O caso veio à tona após o falecimento do homem.

A decisão tem causado repercussão entre os cidadãos nas redes sociais, muitos alegam falta de objetividade nas determinações desse instituto jurídico, o que pode ocasionar dificuldades na realização de inventários em casos de falecimento de uma das partes do casal.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, para que se configure a união estável é obrigatório que seja configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, bem como que não estejam presentes os impedimentos ao casamento. Ressalta, inclusive, que a lealdade ao convivente não é um elemento necessário à caracterização da união estável. “O descumprimento dos deveres de lealdade ou fidelidade não necessariamente implicam em ruptura do vínculo conjugal ou convivencial”, destaca.