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Mercado Livre é condenado a excluir anúncios suspeitos de fraudes

Quais as responsabilidades na hora de comercializar um produto pela internet? Plataformas de venda online ganham cada vez mais visibilidade, seja por diversidade de produtos, preços ou praticidade na hora da entrega. E se algum problema acontece, quem deve solucionar?

O artigo desta semana trata de uma situação envolvendo a empresa EiCom e o Mercado Livre. Um magistrado, residente na cidade de Limeira (SP), condenou a plataforma de vendas a excluir anúncios de máquinas com a marca EiCom.

A empresa ajuizou uma ação, alegando ter sido alertada que existiam anúncios vendendo produtos por preço inferior ao praticado pelo fabricante. Entre as razões, a companhia afirma que os anúncios podem ser fraudulentos, pois, se tratam de “clones” das máquinas. A EiCom também afirma que as divulgações foram feitas por vendedores que não respondem as perguntas feitas nas ofertas.
Na defesa, o Mercado Livre afirmou que não tem obrigação de zelar pelo conteúdo de anúncios realizados por terceiros. Entretanto, dispõe mecanismos para proteger direitos de propriedade intelectual e autoral de terceiros que possam se sentir lesados por anunciantes. Sobre o mesmo caso, o site afirmou que os anúncios não são falsificados. Os produtos são legítimos, foram adquiridos por terceiro, que decidiu por vender.

A sócia-fundadora do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dra. Beatriz Trentin Donato, analisa que a plataforma precisa ter responsabilidade nos anúncios. “Se for algo que pode ser lesivo ao consumidor ou terceiros, é obrigação do site retirar o anúncio”, enfatiza.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

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