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Restaurante é condenado a indenizar cliente por não informar roupas exigidas para frequentar o local

Uma informação clara e precisa é fundamental em qualquer situação da nossa rotina. O artigo dessa semana reforça isso na relação de consumo. Um cliente será indenizado por ter se sentido constrangido a utilizar bermuda em um dos restaurantes mais tradicionais da cidade de São Paulo (SP), o Terraço Itália.

Segundo o processo, que tramitou no estado do Sergipe, o consumidor afirma que fez uma reserva no restaurante para celebrar o aniversário de casamento. No local, foi conduzido até a mesa. Porém, instantes depois foi alertado que não poderia realizar a refeição por não utilizar vestimentas de acordo com os padrões do restaurante.

O cliente alegou aos funcionários do restaurante que não foi orientado, no momento que realizou a reserva, sobre os trajes exigidos para frequentar o local. A única opção sugerida foi que utilizasse uma calça que faz parte do uniforme dos garçons. Porém, a peça não era do tamanho adequado.

Na defesa, o restaurante alegou que o autor do processo teria se sentido constrangido por utilizar bermuda. E o próprio cliente teria pedido uma calça. Somado a isso, o estabelecimento afirma que cliente não foi impedido a realizar a refeição.

Para a magistrada, ficou claro que o cliente não foi informado previamente sobre traje. Portanto, houve falha na prestação do serviço. Com isso, o consumidor foi exposto a situação “extremamente vexatória”. O restaurante foi condenado a indenizar em R$ 2 mil.

A sócia-fundadora do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dra. Beatriz Trentin Donato, analisa que a decisão foi acertada. Ela alerta para a importância de fornecer informações detalhadas e precisas nas relações de consumo. “O Código de Defesa do Consumidor proporciona meios para que a parte mais fraca da relação empresa x consumidor seja respeitada. Portanto, é fundamental que vendedores de produtos e serviços sejam claros e detalhistas o tempo todo”, analisa.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

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