Instituições financeiras são condenadas a indenizar cliente vítima de fraude pelo WhatsApp

No artigo dessa semana vamos tratar das facilidades proporcionadas em serviços e os perigos que elas impõem. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco Santander, a Aymoré Crédito e a Pagseguro a restituir um cliente que alega ter caído em golpe de WhatsApp. O valor é de R$ 20 mil e mais R$ 5 mil por danos morais.

O cliente descreve ter contraído empréstimo junto ao Santander e Aymoré Crédito. Ele entrou em contato para quitar a dívida de forma antecipada. O contato foi realizado por meio do whatsapp. Por esse canal, o cliente confirmou dados pessoais e pagou quatro boletos, que totalizavam R$ 20 mil.

Passados alguns dias, percebeu que não havia recebido o documento de quitação. Em contato com o banco, foi informado que havia sido vítima de golpe. No processo, a Pagseguro foi identificada como beneficiária final dos depósitos.

A desembargadora que analisou o caso reconheceu a existência do golpe. Além disso, a situação foi caracterizada como “grave falha no serviço prestado”. Sobre a responsabilidade da Pagseguro, ficou definido que os criminosos utilizaram o “frágil sistema”, que possibilitou emitir documentos “sem maiores formalidades e sem a inviolabilidade do código de barras”.

Para o sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, a decisão é acertada. Para o advogado, é fundamental preservar o consumidor na relação entre cliente – empresa. “Por questões de força, o consumidor é o mais frágil nesse organismo. Logo, se for provada alguma ilegalidade ou inconformidade, que a justiça não o deixe desamparado”, analisa.

Entretanto, no caso em questão neste artigo, o advogado alerta para que o cliente tenha muita prudência. “Precisa fazer algum contato? Busque nos canais oficiais, site da empresa ou redes sociais. Fuja de qualquer informação vinda de meios alternativos”, alerta.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.