Banco é condenado por envio de boleto fraudado para cliente

Problemas que surgem em decorrência das facilidades da tecnologia estão cada vez mais sob a análise do judiciário. Na cidade de Barueri, no estado de São Paulo, um banco foi condenado a ressarcir uma cliente em R$ 6.900 mil devido a uma fraude de boleto bancário enviado pelo aplicativo WhatsApp.

No entendimento do Judiciário, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Na situação descrita no processo, a cliente, que é idosa, entrou em contato com o banco para pedir um boleto de quitação do financiamento. O atendimento foi redirecionado para o WhatsApp, por onde o boleto foi encaminhado. Após alguns dias, antes de fazer o pagamento, ela recebeu um contato com uma proposta mais vantajosa. Mais tarde, após pagar a dívida, ela descobriu que o boleto era fraudado.

O banco se defendeu, alegando que a fraude foi promovida por terceiros. Além disso, afirma que era possível identificar que o boleto era fraudado. Porém, a magistrada registrou o fato dos golpistas possuírem os dados da vítima junto ao banco. Logo, a responsabilidade recai sobre a instituição bancária. O banco também não “produziu nenhuma prova concreta sobre a existência de meios efetivamente idôneos para impedir a ocorrência de tais fraudes”.

Para o sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, a decisão traz ainda mais segurança para quem faz uso de novas possibilidades para ações do dia a dia. “Vimos nos últimos tempos, principalmente durante a pandemia, as empresas otimizando serviços para facilitar a vida do consumidor. Porém, é necessário que exista segurança jurídica para o uso”, analisa o advogado.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.