Sem categoria

O que fazer quando o cônjuge não aceita o divórcio?

O artigo de hoje avança para um tema importante do Direito de Família, e que pode gerar questionamentos para muitos casais – ou melhor, ex-casais. Vamos esclarecer se o marido ou a esposa podem impedir a concretização do divórcio, indo contra o desejo de dissolução do matrimônio do parceiro(a).
Já houve épocas em que o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil não era uma possibilidade. No Brasil, por exemplo, o divórcio só foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano.
A Emenda Constitucional 66/2010 alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6º, instituindo o chamado divórcio direto. Desde então, o único requisito para determinar o divórcio passou a ser a vontade de um dos cônjuges.
E se apenas um dos cônjuges quiser o divórcio, o que fazer? Em casos assim, quando uma das partes se mostra irredutível, contrária à dissolução do casamento perante a lei, a opção é partir para o divórcio litigioso, ou seja, buscar o término na justiça.
“Essa é a alternativa possível quando as partes não conseguem chegar a um acordo amigável, seja em relação ao fim do casamento ou mesmo sobre outras questões relacionadas divórcio, como a partilha de bens, pensão alimentícia e guarda e visitação dos filhos, por exemplo”, destaca Giancarlo Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.
Uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado, o divórcio será decretado pelo juiz.
A jurisprudência brasileira permite, ainda, a concessão de liminar para que o divórcio seja oficializado antes mesmo da manifestação do outro cônjuge. O juiz pode tomar essa decisão quando a união representa risco para a segurança de um dos pares – em casos de violência doméstica, por exemplo.
Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

2 comentários em “O que fazer quando o cônjuge não aceita o divórcio?

  1. Willian Folo

    Muito bom parabéns

    Curtir

  2. Gabriela Folhajn

    😬😬😬😬😬

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: