Banco é condenado a restituir cliente em dobro por empréstimo não solicitado

No artigo desta semana, o Zanette & Trentin Informa trata de um assunto importante que atinge, principalmente, uma população mais vulnerável, os idosos. No final do mês de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária a restituir uma idosa, por um empréstimo consignado não solicitado.

Além da restituição do dobro do valor, o banco foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil.

No processo, a cliente alegou ao banco que não solicitou o empréstimo. Entretanto, não teve devolvido os valores debitados da conta. No caso foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor, com a inversão de ônus da prova, ou seja, o banco teve que provar a solicitação do empréstimo.

Outro ponto fundamental, foi a perícia na assinatura do documento. Ficou provado que a rubrica foi falsificada no contrato de empréstimo. Os magistrados também levaram em conta que os valores foram descontados da aposentadoria. Isso prejudicou a renda básica para subsistência. Portanto, ficou caracterizado o dano moral.

O sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, alerta para casos semelhantes. “Os idosos são uma população vulnerável para fraudes. É fundamental que familiares estejam atentos, não é controlar as finanças, mas acompanhar para que não ocorram casos assim”, enfatiza.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.