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Agressor afastado do lar por medida protetiva não tem direito a indenização

A adequação de leis e normas com as mais diversas realidades é fundamental, principalmente para proteger a integridade das mulheres vítimas de violência doméstica. Agindo desta forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um homem, alvo de ação por violência doméstica, que buscava indenização financeira por ter sido afastado do próprio apartamento por meio de medida protetiva.

Em casos normais, essa indenização está prevista em lei, com base no artigo 1.319 do Código Civil. A norma, geralmente aplicada em processos de divórcio ou separação, prevê uma compensação financeira para aquele que deixa o local.

Porém, durante julgamento de recurso no STJ, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Bellizze, analisou que o homem, alvo da medida protetiva, teve restringido o uso restringido do imóvel. Mas a propriedade foi preservada.

O sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, ressalta a importância em preservar a vítima da violência. “Nem sempre a agressão é física, por vezes é emocional ou financeira. Além disso, é fundamental enfatizar que, no caso julgado pelo STJ, se tratou de um afastamento imposto por medida protetiva”, analisa.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

24 comentários em “Agressor afastado do lar por medida protetiva não tem direito a indenização

  1. Carla Holand

    Pior que fica preso pouco adianta quando você mata alguém destrói a família nunca mais podemos ver abraços eo preso sim os familiares visita lamentável muito triste Deus abençoe as criancas

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  2. Carlos Glauber

    Eu sinto pelos filhos que não tiveram escolha nenhuma e de uma hora para outra tiveram sua família destroçada.

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  3. Nilda Fontana

    Sensacional! Ótima Notícia. Parabéns!!!

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  4. Viviane Mota

    O q deve ser aprovado e os homens permanecerem preso pq matou uma mãe de família, precisamos de leis q funcionem de verdade, precisamos de justiça para todo tipo de mulheres em situação negligenciada, isso é mas uma lei q vai ficar no papel como essa da Maria da penha, lamentável mas é isso q vejo. 🙄🙄🙄🙄😡😡😡

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  5. Ótima material como sempre parabéns nós mulheres (mesmo que tenhamos órgãos masculinos ) também devemos ser protegidas tinha um namorado que começou puxar meu cabelo na hora do amor depois passou para tapa na bunda quando ficava de 4 mas dai com tempo eu vi ele tava era batendo em mim sob a justificativa que era rola rola. Eu toda roxa não era nao era agressão mulheres e homossexual não podem deixar isso acontecer

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  6. Maria Andrade

    Verdade. Esse é um assunti sério a ser tratado. É uma grande conquista das mulheres atraves do entendimento de qyem pensa na.populacao indefesa e fragilizada pelo sofrimento e pela violência.

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  7. Gabriela Chanes

    👏👏👏👏👏

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  8. Dalva Ribeiro

    adianta de nada.
    passei por isso .
    não sou idosa sou mulher .
    fui muito bem conduzida pela polícia militar e mais ainda pela civil.
    resultado uma juíza mulher deu liberdade ao traste que é infelizmente meu irmão .

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  9. Adilna Barreto

    blá blá blá
    só aprovar lei e não dar atendimento necessário. a mulher Só sofre violência se tiver 3 testemunhas, um vídeo e 50 boletins de ocorrência com exame de corpo de delito. infelizmente quando a mulher conhece seu agressor ele não vem com manual de instruções. e enquanto as leis forem feitas por homens sofreremos nas mãos de monstro

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  10. Violência doméstica não deveria prescrever.
    Mulheres inúmeras vezes irão conseguir falar do fato somente passados anos.

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  11. Lurdes Silva

    Eu estou me sentindo violentada remédios pisiqiatrico desnecessário aplicado a força estou disposta se for o caso ser internada numa instituição para avaliação desde que sem remédio que meu marido fez o médico me dar porque ouço vozes que são reais Sou vegana .

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  12. Edilson Longen

    Essa lei Maria da Penha e nada é a mesma coisa. O maís se ver é o cara ser denunciado com medidas protetiva e o cara vai e mata . Essa lei só vai valer alguma coisa um dia se ser modificada , assim se o pilantras falar alto 5 ,6 anos de cana bateu de 20a30 . aí começa a melhorar.

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  13. Estevão Fernandes

    Reflexão hoje no brasil a maioria dos trabalhadores não tem um salario digino para eles bancar as despesas em suas casas e as suas esposas foi criada na crença que o Homem tem que pagar as contas mais só que hoje as politicas são feministas e os Homens ja não manda nem na sua vida e muito menos na sua casa as milheres se encachou perfeitamente no trabalho com as tecnologias e com a burocracia e o hoje os Homens oculpam o papel do zero a esquerda na sociedade brasileira agora em pouco tempo teremos mulheres ricas caçando um macho para casar para ela fazer eles de empregados delas do mesmo jeito que os Homens fez elas de sua empregada no passado chega ser cômico mais é trágico

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  14. Laurinha Flores

    Minha opinião verdade já existe a lei Maria da penha só não funciona muitas mulheres morrem mesmo sendo atendidas Precisa criar leis para os machões de cozinha entender que as mulheres não são objetos são seres humanos tinha sim que ter lei bem severas países de primeiro mundo a coisa e bem diferente enquanto ficam aí falando mal do presidente vão votar leis e as nossas crianças ninguém fala nada a violência contra elas a cada dia cresce mais

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  15. Jones Silvestre

    Infelizmente essa mesma Lei também é utilizada como instrumento de vingança por mulheres rejeitadas ou que buscam vantagens na partilha de bens ou na guarda dos filhos após uma separação.

    As verdadeiras vítimas estão caindo em descrédito por causa do mau uso de medidas protetivas.

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    • Oi, Jones. Obrigado pelo seu comentário. É importante não descreditar uma vítima. Afinal de contas, se não for provado o contrário, estamos falando de pessoas que sofrem diversos tipos de violência: física, emocional, financeira. Perante a justiça, o acusado terá condições de se defender.

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  16. Patrícia Dolo

    Pessoas de bem não agridem pessoas de qq forma, concordo com o post dentro do seu contexto, só relato que já liguei pro 180 e eu fui ameaçada pelo atendente, que disseram que se chegassem no local e a vítima se negasse a apresentar queixa, que eu seria presa… Daí fica a questão, faz o que com a injustiça imputada a quem faz o que se diz ser o certo …

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  17. Glória Adson

    NA VERDADE, NÃO SE DEVE BATER EM NINGUÉM, NÃO SÓ NA MULHER. O RESPEITO É TUDO EM QUALQUER RELACIONAMENTO, SEJA ELE AFETIVO OU NÃO.

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  18. Maria Aráveis

    É justo

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