Compreenda a diferença entre testamento e inventário

O falecimento de um ente querido é sempre um momento de dor e consternação. Outra situação relacionada que pode trazer transtorno é a possível divisão de bens do falecido. Entretanto, no caso da existência de um testamento, ou com a realização do inventário, o assunto pode ser resolvido com um pouco mais de tranquilidade.

É importante ressaltar que estes são dois procedimentos diferentes, e não substitutos. O testamento é a manifestação da vontade do testador (falecido). O documento deixa claro a maneira como os bens serão divididos após a morte. Além disso, pode ser abordado reconhecimento de paternidade e guarda dos filhos. No caso dos bens, só poderão ser doados 50% do patrimônio, salvo se não houver herdeiros necessários. A lei define que a outra metade deve ser, obrigatoriamente, direcionada para os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, etc…).

O inventário, procedimento aberto pelos herdeiros, vai elencar a relação de bens, análise da quitação de dívidas, possível venda de propriedade para pagar impostos e outras situações.

O sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, alerta que o processo se torna mais ágil quando há testamento. “Este é o meio ideal para que a vontade do testador seja respeitada, desde que se cumpra a lei”, analisa o advogado.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.