Mudança do regime tributário: quando vale a pena?

No artigo de hoje, compartilharemos informações pertinentes a respeito da necessidade de revisão do regime tributário. Como sabemos, a manutenção do próprio negócio exige dos empresários atenção a uma série de obrigações em diversos âmbitos, e o sistema tributário é uma dessas responsabilidades.

É improvável que uma empresa permaneça no mesmo enquadramento tributário durante toda a sua existência. Fatores como crescimento, aumento de lucros ou mesmo o planejamento tributário podem demandar a adequação a outro regime de impostos.

Conforme explica a dra. Beatriz Zanette Trentin Donato, sócia-fundadora do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, para a tomada de decisão, é comum que alguns aspectos se sobressaiam em comparação aos demais.

“Diversos fatores que podem indicar a necessidade de reavaliar o enquadramento tributário, no intuito de otimizar a gestão fiscal e financeira da companhia. Expansão de mercado, lucro presumido, questão societária, e mesmo o custo tributário perante a mercadoria são componentes da análise que deve ser feita antes da definição de um novo regime de impostos”, pontua.

A recomendação geral é que a análise desses e de outros aspectos da organização ocorra sempre no último período do ano, para que o encaminhamento do novo ano fiscal seja realizado em meados de janeiro.

Isso porque as empresas que já estão em atividade atualmente pelo Lucro Presumido ou Lucro Real (regimes que explicaremos melhor no decorrer do texto) e querem migrar para Simples Nacional podem fazer isso apenas no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Já as organizações em início de atividade podem optar pelo regime do Simples Nacional no prazo de 30 dias contados do último deferimento de inscrição, não podendo ultrapassar o limite de 60 dias de abertura do CNPJ.

Se você é empresário e decidiu proceder à análise da possibilidade de alteração do regime tributário para o próximo período, fique atento para observar a empresa como um todo, seu porte empresarial, sua atividade, despesas, lucro e o estudo de mercado.

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados.
O Simples Nacional se trata de um regime de arrecadação, cobranças e fiscalização de tributos, direcionado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e até mesmo os Microempreendedores Individuais, desde que apresentem um faturamento anual bruto de R$ 4,8 milhões, com exceção do MEI que tem um limite de R$ 81 mil.

Ao contrário do que muitos podem acreditar, o Lucro Presumido também se configura como um regime tributário simplificado, que tem como objetivo promover uma base de cálculo padrão para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , ambos direcionados para as pessoas jurídicas.
Esta modalidade abrange o lucro do estabelecimento em um período pré-determinado, no máximo de R$ 78 milhões.

Já o Lucro Real se trata do regime que recolhe o IRPJ e a CSLL, calculados conforme o lucro real da empresa, como o próprio nome já diz. Dessa maneira, são apuradas todas as receitas do empreendimento, não contabilizando apenas as despesas.

Diversas dúvidas podem surgir no decorrer da análise para a definição de um novo regime tributário. Por isso, recomendamos um planejamento tributário eficiente e conduzido por profissionais capacitados em assessoria tributária.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.