Padrasto ou madrasta devem pagar pensão alimentícia?

Prevista no artigo 1.694 do Código Civil, a pensão alimentícia é um assunto que costuma gerar dúvidas, sobretudo no que se refere a valores e definição da responsabilidade sobre o pagamento.
O benefício, pela lei, pode ser concedido em diversos contextos familiares. Enquanto direito dos filhos menores de 18 anos, a pensão alimentícia é uma obrigação que compete a ambos os pais, e a prestação deverá ser equitativa entre pai e mãe.

Mas, considerando-se uma nova formação familiar, quando o pai ou mãe possuem um novo cônjuge, surge o questionamento: o padrasto ou a madrasta também devem participar do pagamento da pensão?

Para responder a essa pergunta, precisamos compreender de que maneira a Justiça se posiciona diante de temas que envolvem a família, suas relações e responsabilidades.

É fato que o Poder Judiciário tem, cada vez mais, valorizado a socioafetividade nas relações, buscando adequar-se conforme a evolução percebida nas estruturas e dinâmicas familiares.

Para exemplificar, citamos a lei 12.010/2009, que trata da família ampliada ou extensa, que é descrita em seu artigo 25:

“Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”

Nesse aspecto, a jurisprudência brasileira formatou a imagem da madrasta e do padrasto, valorizando os seus direitos e obrigações para assuntos do Direito de Família.

Especificamente sobre a pensão alimentícia, o papel dos cônjuges do pai e da mãe tem especial importância. Isto porque o juiz poderá levar em consideração seus respectivos rendimentos como parte da composição da renda familiar.

Vale ressaltar que o vínculo estabelecido com a madrasta é considerado tão importante que muitos tribunais concedem a guarda e o direito de convivência para elas, a partir da análise individual de cada caso.

“Se a madrasta e o padrasto assumem um papel relevante com direitos e obrigações, inclusive como parte da renda familiar, é legal e justo que esse rendimento seja considerado para se fixar o valor do benefício. Mas, lembramos, a obrigação não recai sobre eles; é do pai e da mãe”, destaca o Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.
Portanto, a madrasta ou o padrasto são parte da família e conforme o princípio da socioafetividade nas relações familiares, seu salário pode ser levado em consideração para definir o valor da pensão alimentícia.
Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda: procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.