danos morais Direito de Família

Falsa atribuição de paternidade: quais as consequências perante a lei?

No artigo de hoje, trazemos esclarecimentos sobre os efeitos de se atribuir a paternidade a alguém que não é o verdadeiro pai.
A questão é pertinente nos dias atuais na medida em que a aplicação do princípio da responsabilidade civil, relacionado ao Direito Civil, cada vez mais ocorre também no Direito de Família.

A responsabilidade civil é definida como a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Dessa maneira, a teoria busca determinar as condições nas quais um indivíduo pode ser considerado responsável pelo dano sofrido por outra pessoa, bem como a obrigação de reparar o referido dano – inclusive entre familiares.

Respondendo à indagação inicial do texto, esclarecemos que a falsa atribuição de paternidade pode, sim, gerar o dever de indenização por danos morais, observada a responsabilidade civil.

A Justiça já se manifestou a respeito do tema. Em 2020, a 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil.

(Não houve divulgação do número do processo, mas nossos leitores podem conferir mais informações no site do TJSP).

Neste caso específico, após o término da relação, a genitora manteve encontros amorosos com o suposto genitor, em uma tentativa de reatar o relacionamento, ao mesmo tempo em que mantinha um relacionamento íntimo, em segredo, com outro homem.

Ao engravidar, apesar de não estar certa sobre a paternidade da criança, atribuiu-a ao ex-companheiro que, ao suspeitar de que a criança não era seu filho, solicitou a realização de um exame genético, o que veio a comprovar a falsa atribuição de paternidade.

Conforme o entendimento do tribunal na análise do caso, a genitora terá que pagar a indenização porque sua conduta não pode ser considerada de boa-fé, já que ela não poderia afirmar de quem era a paternidade, mas o fez mesmo assim.

O princípio da boa-fé deve reger as relações entre as pessoas, conforme complementa Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.

“O pai que descobre não ser o verdadeiro genitor dos seus filhos sofre grave ofensa aos seus direitos da personalidade e, por conseguinte, tem violada a sua dignidade como pessoa humana. Em situações desse tipo, cabe o pedido de indenização por dano moral.”

Nascendo um filho dentro do casamento, a paternidade é presumida, conforme a lei. Mas, havendo indícios do contrário, pode ser questionada. Assim, pode o pai buscar, no Judiciário, a solução de sua suspeita através dos meios cabíveis, como o exame genético.

Uma ressalva importante. O simples erro da genitora, acreditando ser verdadeira a paternidade atribuída, não é elemento suficiente para se caracterizar a indenização por dano moral.
É preciso ficar demonstrada a má-fé na atitude.

“O erro da determinação da paternidade pode se basear na ignorância do fato. Por exemplo, pelo período curto entre o final de uma relação amorosa e o início de outra. Em casos assim, não cabe indenização por dano moral”, analisa Donato.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda: procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

43 comentários em “Falsa atribuição de paternidade: quais as consequências perante a lei?

  1. Queridos estou com dificuldade para acessar .. não abria desde quarta sou fã do blog beijos

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  2. Pai é quem cria kkkk

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  3. Daniel Corrêa

    Tá criando filho dos outros kakakakaka

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  4. Pai é quem cuida, se preocupa… Amor , preocupação e pensão andam juntos. Como que um pai vai amar um filho sem se preocupar se ele come, se ele tem o que vestir, se tem uma educação de qualidade, sem pensar no futuro dessa criança? Um pai que não se preocupa em dar condições, não ama. Um pai que só paga e não vê , não ama .
    O que muito acontece é que eles passam anos fugindo de pagar pensão dos filhos porque acham que a pensão é pra mãe, não visitam porque a visita é pra mãe. Magoam os filhos pra magoar a mãe, mas de verdade tudo isso só atinge o próprio filho deles. Aí lá na velhice pedem auxílio, e aí ?

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  5. Fernanda Montenegrina

    A mais pura verdade é uma só .
    Pai não é quem faz, pai é quem cria.
    Registrou pensa na criança

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  6. Maristela Ferreira

    Não sabia quem era pai dai quem achei q era não era e outro tb não estão a juíza disse seu agora descubra antes de abrir processos
    Na época fiquei só
    Entao eu faço o duplo papel há 17 anos, estou muito orgulhosa com isso, dia 12/11/21 minha filha se formou em Técnica de Enfermagem precocemente, aos 17 anos, agora vai ter que aguardar fazer 18 anos p receber o diploma e se inscrever no Corem,p depois prestar vestibular p medicina, me sinto realizada por esta conquista e outras que virão!
    Estou muito feliz por ter sido mãe solo e independente 💖

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  7. Quem registrou minha filha disse que não era pai q eu menti
    A 10 anos já…👩‍👧
    Sou Mãe e Pai…💪🏻
    Nem uma ligação no dia dos 15 Anos da filha,
    Consecutivamente nem um presente nesta data tão especial na vida da adolescente…
    Mas EU SOU TUDO QUE ELA PRECISA…
    DEUS ME DÁ FORÇAS 🙏🏻🙌🏻
    E pensão SOMENTE POR OBRIGAÇÃO DA JUSTIÇA,
    Pois já tentou fugir muitas vezes…
    E AINDA PREGA NO PÚLPITO DA ASSEMBLÉIA…
    GRANDE EXEMPLO…

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  8. Gabriela Cortez

    No meu caso não sabia mesmo se era dele ou do irmão dele.
    Ele registrou mas só no papel
    Criei minha filha sozinha, hoje depois de 18 anos, eu olho pra trás e tenho muito orgulho de tudo que fiz e faria tudo de novo se fosse preciso. Eu tive a mesma opção que o pai mas decidi em assumi minha responsabilidade e dar o melhor de mim, sempre fui mãe e pai e nunca me arrependi, se ela sentiu falta do pai? Claro que sentiu mas sobre isso eu não tenho controle e justiça nenhuma poderia me ajudar, amor não se obriga. Mas meu amor foi dado por inteiro e a cada ano só aumentava. Foi a melhor opção que fiz na vida.

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  9. Fabrício Godol

    Ter chifrinhos já é f. pensa criar filhos dos outros 🤣😂🤣

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  10. Júlia Heineken

    Nesse post irei discordar pq se foi para cama pode sim assumir seja seu filho ou não
    No meu caso eu faço tudo pelos meus filhos, tudo que está ao meu alcance eu faço por eles,me anulo deixo de comprar pra mim de gastar cmg etc pra poder nao faltar nada pra eles.
    Ainda faco trabalhos como manicure nas horas vagas do trabalho fixo que tenho.
    Todo mes o maximo que me sobra é 10,00 e mesmo assim a minha filha prefere o pai que nao da nada nao se importa e muito menos quer saber.
    Todos os dias eu ouço que ela quer morar com ele, que nao é feliz comigo, que aqui em casa nao tem danone, nem biscoito caro, que eu nao deixo ela comer o quanto quer ,que eu nao dou nada, e que o pai da tudo faz tudo.
    Então a criança mesmo ela vendo quem luta todo dia por ela algumas ainda assim preferem o outro lado😭

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    • Olá, Júlia! Obrigada por dividir a sua experiência com a gente. De fato, as crianças muitas vezes interpretam a realidade a partir do amor e carinho que sentem pelos genitores. De qualquer maneira, nada impede que o padrasto assuma a paternidade perante a lei, desde que haja consentimento de todas as partes. O texto traz uma perspectiva diferente, de atribuição falsa da paternidade. Estamos à disposição.

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      • Júlia Heineken

        Na verdade vcs não entenderam. Assim: o cara que registrou minha filha me comeu numa noite e dai honestamente nem sei se era ele como ele me quiz eu disse comeu assume dai ele assumiu mas ele sabe que nem deve ser o pai. Criei ela sozinha e ainda assim ela diz toda hora que quer morar com ele. Ele não tá nem aí. Eu já disse olha ele nem deve ter teu sangue pq tava bebada mas o cara que eu quiz naquela noite pegou minha prima dai esse cara sobrou no bar e dei para ele mas dia antes dei para caminhoneiro que era até mais aparecido com ela. Ela sabe e mesmo assim quer ir com retardado só pq ele registrou. Dei tudo para ela tudo tiro de mim para dar para ela e ela me vem com essa. Que triste

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      • Oi, Júlia! Obrigada por compartilhar seu desabafo e desejamos que a sua situação se resolva ao longo do tempo.

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  11. A paternidade socioafetiva é muito delicada, e não raros são os casos de ex padastros após a separação pedirem a negativa de paternidade para não serem cobrados por alimentos. Apesar de esse post ter o objetivo de esclarecer dúvidas, acaba fomentando ainda mais dúvidas de mamães que muitas vezes se aconselham juridicamente aqui mesmo nos comentários e esquecem que cada caso é um caso…

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    • Olá, Jamile. Obrigada pelo seu comentário. O objetivo das postagens do blog é oferecer esclarecimento e trazer atualizações da Justiça sobre assuntos pertinentes à população. Mas nossos textos não substituem a avaliação de um advogado de confiança. Recomendamos que os leitores procurem profissionais capacitados para tratar de seus casos. Abraço!

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  12. Meu esposo está tentando, junto aos meus filhos, tirar o nome do pai biológico e registrar apenas no nome do meu esposo. Mesmo o genitor dizendo que não tem mais vínculo há seis anos, que não sente nada pelos filhos e dando todos os meios para que isso aconteça, a justiça mais complica do que ajuda. Deveria, de alguma maneira facilitar, já que o abondono afetivo ocorreu há 6 anos e meu esposo tem o sonho de adotar meus filhos. E meus filhos acham vergonhoso carregar o sobrenome e nome do genitor que os abandonou….😞😔

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  13. Gislaine Batista

    Eu tive meu filho com 17 anos e foi registrado somente no meu nome. Nunca teve convivência com o pai biológico. Quando meu filho tinha 3 anos conheci meu atual marido e depois de casarmos ele registrou meu filho com uma visita ao cartório onde ele foi registrado, assumindo paternidade voluntária. Meu filho teve o melhor pai do mundo, hoje ele já tem 29 anos. 💙💙💙

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  14. Alessandra Contine

    A justiça precisa parar de punir a mulher pelo simples fato dela ser mãe. Pensão além de não.cobrir os custos, ainda não paga pelo tempo que o pai TB deveria se dedicar ao filho e a mãe ter um tempo para ela.
    Mãe é gente.

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  15. Cláudio Costa

    🔝🔝🔝🔝

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  16. João Fernando Gollo

    Ótima postagem parabéns

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  17. Estilo sou corno mas quero me livrar do chifre ? 🤣🤣🤣🤣

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  18. Miriam Belchior

    As vezes a mulher nem faz por mal

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  19. Acho justo mas a mulher deveria ser condenada

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  20. Alexandre Mogo

    👏👏👏👏👏

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  21. Acho q tá certo mulher que faz isso prejudica pessoa e até criança

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  22. Catarina Vieira

    Muito bom parabéns

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