Consumidor, conheça os seus direitos na Black Friday

O mês da Black Friday chegou. Tradicionalmente, novembro traz a temporada de promoções e descontos do comércio que é inspirada na tradição norte-americana.
No Brasil, o primeiro evento da Black Friday foi completamente online, em 2010, e desde então o dia tornou-se a quinta data mais relevante em vendas no calendário varejista nacional.

Com a popularização da iniciativa, cada vez mais os consumidores estão preocupados em evitar golpes, principalmente nas compras on-line.

Por isso, no artigo de hoje, trazemos aspectos fundamentais sobre as práticas legais e os direitos do consumidor nessa época do ano.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Black Friday não exime o comércio de aderir às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – as normas continuam valendo durante o período de grandes descontos.
Ou seja, mesmo que os lojistas listem informações contrárias em seus sites e outros canais de relacionamento com o cliente, continuam válidos:

Direito de arrependimento – a prerrogativa que o consumidor tem, no Brasil, de poder desistir, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial do fornecedor.

Direito de troca – o Código de Defesa do Consumidor não regulamenta a troca de produtos, mas a prática é recomendada e praticada pela maioria dos varejistas. Neste caso, as informações sobre a política de trocas da empresa devem estar disponíveis aos seus clientes, de forma clara, antes da compra ser efetivada.

Direito de entrega – não entregar um item no prazo acordado significa descumprimento de oferta por parte de quem vende. Nesses casos, o consumidor tem três opções: desistir da compra e receber restituição integral do valor pago (incluindo frete), receber um produto equivalente ou solicitar que a entrega se realize, mesmo atrasada.

Na Black Friday, a propaganda enganosa também é passível de punição. Toda informação referente ao produto, promoção e entrega deve estar exposta de maneira clara e direta, seja no site, redes sociais ou materiais publicitários da empresa.

Mesmo com todos os cuidados, infelizmente é comum o consumidor cair em golpes ao aderir à temporada de compras de final de ano, o que popularmente ficou conhecido como ‘Black Fraude’.

Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, alerta que, ao constatar uma tentativa de golpe ou em caso de já tenha sido prejudicado, o cidadão deve recorrer a um órgão responsável, como o Conar (Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária), o Procon e até mesmo um Juizado Especial Cível.

Para esse e outros temas, recomendamos que procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.