Direito de Família

Meu namoro pode virar união estável?

O cenário da pandemia deu espaço a um comportamento social que, agora, começa a resultar em implicações jurídicas.

Isso porque muitos casais encontraram na coabitação uma alternativa para lidar com questões impostas pela pandemia, como o isolamento social, adequações financeiras, etc.

É comum o pensamento de que ‘basta morar junto para estar casado’, mas a realidade é diferente. Para começar, viver sob o mesmo teto não é uma exigência para a configuração da união estável (já não é, inclusive, para o casamento civil).

Em complemento, o período mínimo para caracterizar o relacionamento como união estável, vivendo o casal sob o mesmo teto ou não, já não existe mais na lei.

O Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) definiu os requisitos e, em seu artigo 1723, reconhece a união estável como entidade familiar e revela os requisitos cumulativos para configurá-la. São eles: a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Como vimos, o Código Civil destaca o objetivo comum de viver como família como característica da união estável. Esta, aliás, é a principal diferença para com o namoro qualificado – quando os namorados alimentam uma expectativa de constituição de uma família no futuro.
Assim, explica o Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.
“A regra é clara. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O namoro não possui implicações jurídicas, já que não tem o reconhecimento enquanto entidade familiar. Então, em namoro não há como se ter divisão dos bens, por exemplo. O problema ocorre justamente quando as partes decidem criar um contrato por conta dos bens adquiridos em conjunto”.

Esse modelo contratual, explica Donato, é comumente chamado de ‘contrato de namoro’, visto como uma opção para casais que se unem mas não querem a caracterização de união estável.

No entanto, esclarece o advogado, a doutrina jurídica, no geral, considera que esse tipo não tem sustentação.

“Precisamos nos perguntar: qual é o objetivo de realizar um contrato de namoro? Em tese, afastar a ideia de que aquela relação objetiva a constituição da família. Mas para a maioria dos juristas esse contrato é nulo, pois falta um requisito para a sua validade de objeto lícito, já que não é uma entidade familiar”, esclarece Donato.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

29 comentários em “Meu namoro pode virar união estável?

  1. Edson Ferreira

    Isso é fantástico, afasta os interesseiros!

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  2. Jaime Andrade

    Ou seja é uma união estável com separação de bens 🤦🏻‍♂️
    E outra já sabemos que no Brasil esse tipo de indenização por traição não rola só o juiz define indenização por danos morais

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  3. Jakcon Xavier

    Hoje em dia tem muito golpe gente que casar só pelo bem material do parceiro. A vida nao ta facil consigui arrumar uma casa propria pra morar e ter que depois se separa e perde tudo.

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  4. Gustavo Flores

    Quem entra ou está num relacionamento pensando em terminar e ficar ou não com algo que compraram comum não deveriam estar junto

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  5. Camila Ferreira

    Já começa errado pensando em bens! Na minha humilde opinião quem pensa nos “bens” nessas horas é pq não está preparado p assumir um compromisso tão sério que é o casamento! !! FALTA DE AMOR VERDADEIRO!!! Sei lá! Td “coisado”

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  6. 😰😰😰🤭

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  7. Vívian Faria

    Infelizmente nos dias de hoje está desse jeito, concordo!!!

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  8. Alexandre Sandi

    Simples, isto não é amor, se não tem condições emocionais para entrar em um relacionamento, fique sozinho(a).

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  9. Maria Blonlm

    Vixe tem até isso 😲

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  10. Patrícia Bintercot

    KKKk
    Hj em dia tá assim…
    Já casa, se uni ou namora pensando no fim.

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  11. Carla Cristine

    A gente já conversou e o se acertou o que é meu e meu o que é seu e meu também 😂🤣😂

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  12. Emília Santos

    Perfeito. Se mts fizesse esse documento mts problemas seriam evitados

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  13. Joana Ferreira

    Quero uma cláusula de “Indenização em caso de traição”, vou é viver plena com o dinheiro das milhões de indenizações. To rindo, mas a vontade é de chorar mesmo. 😂😂😂

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  14. Karin Flores

    Casamento vao ser extintos…! Do jeito q vai

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  15. Joana Ferazes

    Eu em cada uma que inventam

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