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Violência psicológica contra a mulher é crime: o que diz a nova lei?

No final do mês de julho, uma alteração na legislação brasileira sancionada pela presidência da República promete reverberar sobre casos de violência contra a mulher em todo o país, ampliando o entendimento sobre esse tipo de crime que consta na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

O novo tipo penal incluído pela Lei 14.188/2021 trata da violência psicológica contra a mulher, que agora passa a integrar o Código Penal Brasileiro.
Com a adequação da lei, pode ser criminalizado o indivíduo que causa dano emocional à vítima, para além de atos físicos de violência.

Vamos à transcrição da tipificação da violência psicológica contra a mulher, conforme seu artigo 147.


Violência psicológica contra a mulher:
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”
(fonte: Agência Senado)


“Vamos a um exemplo clássico do que seria uma violência psicológica na mulher. Imaginemos a situação do casal em um restaurante e o marido se dirige ao garçom dizendo: ‘Ela não pede nada, quem faz o pedido sou eu’. Um diálogo desse tipo pode ser caracterizado como ato de violência psicológica”, exemplifica Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.
Em termos práticos, quando o indivíduo agressor oferece ameaça à integridade psicológica da mulher, considerando os termos descritos no Artigo 147, o Juiz, delegado ou mesmo o policial envolvido na ocorrência (na ausência dos anteriores) podem intervir.
No caso, será possível afastar de imediato o agressor do local de convivência com a vítima das ofensas. Antes, essa decisão era limitada ao caso de ameaça à integridade física da mulher.
Mas como provar esse tipo de crime? Por, muitas vezes, a violência psicológica ocorrer em esfera íntima, reunir provas contra o indivíduo agressor pode ser um passo complicado. No entanto, há diversos elementos que o juiz pode tomar como evidências da transgressão.
Conforme explica Donato, vídeos, gravações de áudio, fotografias e o depoimento de testemunhas são exemplos de materiais que podem ser usados em favor da vítima para cessar a violência sofrida.
“Toda medida que vise proteger a mulher é benéfica. Reiteramos nosso desejo de que, a partir do novo dispositivo legal, a sociedade possa ver o problema diminuído”, conclui.
Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

47 comentários em “Violência psicológica contra a mulher é crime: o que diz a nova lei?

  1. Paixão pelo blog beijos

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  2. Andrea Gonçalves

    Tudo precisa de testemunhas, agora quem vai ter coragem de denunciar…já vi muitas amigas reclamar disso tudo, mas ninguém aparece para defender na justiça, se não e sua palavra contra a dele.

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  3. Ricardo Gomes

    A violência psicológica, geralmente não deixa marcas físicas mas prejudica e perturba o desenvolvimento do indivíduo. Origina problemas emocionais, cognitivos e comportamentos sérios nas vítimas. Este tipo de violência pode levar a agressões físicas e em casos mais graves a vítima pode considerar a hipótese de suicídio devido. Leva a um enorme dano emocional e a uma diminuição da auto-estima.

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  4. Guilherme Aguiar

    Violência emocional psicológica contra a mulher… contra a homem… contra uma criança contra um idoso… nenhum tipo de agressão..
    A questão é definir o que é violência emocional e psicológica em um relacionamento x ou y.. Então, além de advogados, minha gente, essas questões precisam de psicologo… srsrsrs
    De psicologia..

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  5. Isso é fato e precisamos mais mulheres que defendam a causa .. muitas estão sofrendo e muitas morrem antes terminar os processos clamando por justiça

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  6. Guilherme Fortaleza

    Essa lei só funciona aqui só no papel

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  7. Edson Garibaldi

    Não há impunidade nenhuma, não existe lei é através dessa barragem que eles tendo convém fazer oque eles fazem , ( minha opinião minhas filhas são casadas mais ,não casou para apanhar de marido nunca aconteceu se acontecer eu já falei o chicote vai estrela, mais até o momento eles são bom garoto? ,não tenho quer reclamar não seja elas ou eles se estão errados nós falamos o casamento não é só mil maravilhas tem seus problemas e tem que encarar de frente!!!.

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  8. Maria do Nascimento

    Infelizmente existem PERVERSIDADES de todos tipos contra mulher PRINCIPAL MENTE COM IDOSOS E CRIANÇAS
    TEMOS QUE ABRIR ÓS 👁👁
    ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS SEGO E AQUELE QUE NÃO QUE VER 🙈🙈🙈🙈

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  9. A lei Maria da Penha se faz necessária para proteger as mulheres contra a violência que ela sofrem. Eu sou ferrenho defensor da igualdade, direitos e liberdade de expressão à mulheres. Elas faz parte de nossas vidas e eu sempre agradeço a Deus por ter criado a mulher. Vocês são importantes em nossas vidas, em nosso convívio. Salve as mulheres…

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  10. Éden Rosario

    A lei é boa e deveria ser usada com mais vigor, porque as mulheres ainda sofrem muito nas mãos dos homens.

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  11. Carla Forlon

    Não intendo está violência toda contra nos mulheres, lembramos que estes homens são gerados e criador por mulheres, a igualdade de gênero tem que ser aplicada dês da infância.

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  12. Miguel Fernanda (sou travesti)

    A lei serviria se fosse em outro país, não aqui, aqui pode tudo principalmente que a lei é feita por esses filhos de privada e as mulheres também tem que ter mais amor próprio, se gostar mais.

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  13. Ismael Rubens

    Isso serve também para os homens… Não tenham medo de serem rotulados pelo machismo!

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  14. Elisangela Mello

    Passei 10 anos com uma pessoa que me desvaloriza e até me dava apelidos desagradáveis na frente dos amigos dele, td que eu fazia não prestava, que dizia que o lugar que eu morava antes de ir morar com ele fedia merda e etc, entrei numa depressão daquelas, não tinha força pra nada, eu só sabia chorar e qdo ele me via eu chorando me humilhava mais ainda….só melhorei qdo criei coragem e dei um pé na bunda dele, mas fo difícil ter coragem e chegar à esse ponto.
    Sai desse relacionamento destruída, só muita terapia e meditação para me ajudar, me envolver com outra pessoa foi difícil, eu achava que todos eram iguais e queria fazer com a pessoa que eu me envolvia td que ele fez comigo. Foi difícil mesmo!
    Hj me sinto bem comigo e com meu relacionamento atual, mas mesmo vira e mexe alguma coisa lá no fundo da mente me trás lembranças do que passei.
    Sempre achei que eu era forte, decidida, bem resolvida comigo mesma e nada me derrubaria, mas pessoas como o meu ex parecem ter um domínio tão grande sobre a outra pessoa, que qdo vc percebe já caiu no jogo dele…..Infelizmente!

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  15. Célia Nunes

    E a pior violencia porque a gente nao consegue esquecer voce aprende conviver com essa dor

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  16. Carlos Mogen

    🥺🥺

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  17. Ariane Oliveira

    Horrível, já passei por isso. Há muitos psicopatas e vampiros de energia fantasiados de “super namorados/ maridos!” Todo cuidado é pouco para não cair numa cilada dessas!

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  18. Magali Oliveira

    Pena que muitas mulheres vivem isso por anos ,mas mesmo frágil a mulher conseguir identificar os abusos é o primeiro passo para deixar o abusador e seguir sua vida em frente deixando para trás os sentimentos ruins .

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  19. A violência emocional tem que ser mais divulgada. Chamar de louca, doente, mandar se tratar, criticar roupas, o peso, falar da mulher com terceiros tudo isso está amparado na Maria da Penha. Parabéns à página, trabalho primoroso.

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  20. Quando um companheiro chegar esse ponto a coisa melhor é ela ser valorizar e sair fora. Pois quem faz a primeira vai fazer 2a3 etc…

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  21. Bruna Carvalho

    É triste quando só no final do relacionamento eu percebi o que estava vivendo, mas me livrei do mal

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  22. Viviane Marinho

    Concordo plenamente!!! Como sempre está de parabéns o blog

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  23. Gisele Mendes

    Mto bom. Infelizmente a violência doméstica cresce a cada dia, e ainda existe para mtas a desinfomaçao e tbm uma série de fatores que as impedem de denunciar, tais como medo, dependência financeira, vergonha, etc, e isto tbm tem que ser trabalhado nelas.

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  24. Lucia Flores

    Acho que tem q punir mesmo as vezes pode ser pior q tiro

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