Me separei. Como fica a custódia dos animais de estimação?

A família pode assumir diversos formatos, que muitas vezes vão além do aspecto sanguíneo. O núcleo familiar pode se configurar também por laços afetivos. Um exemplo é o que se convenciona chamar de família multiespécie, formada pelos humanos e seus animais de estimação.

Nos processos do Judiciário, tem crescido a preocupação sobre o destino dos animais de estimação em situações de divórcio ou dissolução da união estável. Como agir em casos desse tipo?

Apesar de haver projetos de lei em tramitação no país sobre o tema, ainda não há legislação específica que trate sobre a guarda dos bichinhos após a dissolução do casamento. No entanto, há jurisprudências, ou seja, decisões e entendimentos dos tribunais a respeito do assunto que servem de base para outros casos.

Assim, a custódia dos animais costuma ser decidida a partir da analogia com as regras vigentes sobre a partilha de bens e a guarda dos filhos.

Um dos entendimentos possíveis trata-se de enquadrar o ‘pet’ como bem material ‘semovente’ (que se movimenta). Sabe-se, obviamente, que os animais não são coisas, mas usa-se o termo como definição, na falta de mecanismos legais específicos.

A situação do animal acompanha o regime de bens do casamento. Uma das possibilidades é o animal seguir com o proprietário original, que deve provar a posse legal (por meio de comprovantes de compra, por exemplo).
Mas, se o pet ingressou na família após a união ou se não for possível provar a posse, uma das alternativas oferecidas costuma ser a venda do animal e partilha do valor. Esta, evidentemente, não é a opção indicada, mas se torna possível no enquadramento da lei utilizada.

No entanto, também há a possibilidade de deliberar em analogia à guarda dos filhos, de forma adaptada aos animais.
Se não houver acordo entre as partes, o juiz tem o poder de decidir sobre a questão. É possível que o magistrado estabeleça uma espécie de guarda conjunta ou determine que a parte que tem melhores condições fique com o animal, em consideração ao direito à dignidade dos animais, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.
Lembramos o Artigo 4° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que diz: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Enquanto não houver leis específicas sobre o tema, vale o bom senso das partes para privilegiar o bem-estar dos animais de estimação, analisa Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia.
“O caso da guarda de animais de estimação é um exemplo de quando a jurisprudência chega antes da lei. Como não há, ainda, uma legislação que contemple especificamente a situação dos animais após a dissolução do casamento, é preciso se atentar às alternativas que garantam o bem-estar dos bichinhos”, conclui.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.