Direito de Família

STJ estabelece que guarda compartilhada no Brasil poderá ser exercida por meios virtuais.

Acórdão determina que as plataformas digitais sejam utilizadas para auxiliar na guarda compartilhada, mesmo quando pai ou mãe vivem distantes da criança

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo significado sobre o conceito de guarda compartilhada. A decisão, unânime, abre precedente e vai repercutir em casos semelhantes país afora.

O acórdão da Terceira Turma do STJ ultrapassa a questão relacionada às limitações geográficas dos locais de residência de pai, mãe e/ou responsáveis, sejam estes locais em cidades ou mesmo países distintos.
Para os ministros, a nova definição considera que “o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai”. Dessa maneira, a guarda compartilhada não se limita à custódia em espaços físicos, mas deve considerar, sobretudo, o compartilhamento integral das responsabilidades sobre a criança.

Em outras palavras, o que foi levado em conta pela Corte é a manutenção do vínculo com o menor, que pode ser suprida a distância, por meio da tecnologia e da internet.
Um exemplo: o acompanhamento em atividades escolares e atendimento de questões relacionadas, em um cenário social amplamente virtual, intensificado pela pandemia de Covid-19, permite que o responsável, mesmo residindo distante fisicamente, acompanhe e cumpra com as responsabilidades parentais relacionadas à educação do menor.

O acórdão do STJ se contrapõe ao entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, à época, considerou que a distância física inviabilizaria a guarda compartilhada, já que não favorece o equilíbrio no compartilhamento das responsabilidades.

A decisão representa uma atualização importante, já que os tribunais passam a considerar o universo da tecnologia e a manutenção virtual das relações sociais e humanas em questões do Direito de Família, o que já ocorre em outras áreas.

Importante: a guarda compartilhada é obrigatória no Brasil pela lei 13.058/2014, salvo exceções, também previstas na legislação.

Dr. Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, explica que não devemos confundir esse modelo com a chamada guarda alternada, em que há a fixação de dupla residência para o menor, e cada responsável exerce a guarda de maneira independente.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado da sua confiança. Interpretações retiradas da internet não substituem as explicações de um bom profissional.

146 comentários em “STJ estabelece que guarda compartilhada no Brasil poderá ser exercida por meios virtuais.

  1. Como eu queria que meu ex vesse isso me largou pra ficar com outra desde de ai agente nunca mais se falou ele me bloqueou não faz questão de ver a filha quem pega e a vo dela eu pra falar com ele tudo que a criança precisa tem que ser através da irmã dele minha filha tem 3 anos e eu tenho que implorar as coisas pra ele dar pra ela não ajuda com remédio nenhum nem com roupa da pensão no dia que quer isso porque eu fico implorando ele compra duzentos reais de coisa nunca vem arroz nas compras nem um olheo nem feijão como ela usa fralda e toma leite so 100 reais vai de fralda e leite muita coisa eu me viro pra comprar mesmo estando desempregada não recebo auxílio não sei porque ele quando comprar carne e só uma carne tipo carne moída e so um tiquinho tenho que me virar pra fazer a carne durar o mes inteiro , se ela fica doente me viro também com remédios sozinhas e pra levar ela sozinha sendo que ele tem veículo e poderia levar

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  2. Darlene Ventura

    As vezes é tarde, meu ex marido ignorou os filhos pq a atual esposa tinha ciúmes de mim, resultado não via os filhos faziam dois anos, adoeceu, pegou covid morreu sem vê Los, resumo quem perdeu foi ele!

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  3. Seria uma bênção se caísse em si e saísse desse sono da indolência induzido por quem não tem respeito nem por si mesma! Mas prefere viver achando que filho é cego. A conta vai chegar mais cedo ou mais tarde e sobre odiar pode ficar a vontade, só quem não quero que me odeie é Deus.

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  4. Marcelo Taste

    Responsabilidade para com os filhos e uma coisa totalmente diferente de separaçao de virar ex cada um tem a sua pois o amor e obrigaçao com os filhos sao deveres nao deveria nem ser virtude mais hj e o poste mijando no cachorro infelizmente.

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  5. Ângela Cruzeiro

    Concordo plenamente com esse texto.
    Mas conheço mulheres que não suporta o fim do casamento e manipula os filhos a ter raiva do pai,por ciúmes … E ensina os filhos a crescerem e não gostarem do pai.
    Sendo que quando estavam juntos sempre foi um ótimo pai.
    Infelizmente tem os dois lados da moeda 😏

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  6. Mayara Freire

    E vice versa né, no caso do meu namorado ele tá a quase um ano na justiça pra poder ver a filha e já paga pensão via judicial( justiça lenta em época de pandemia e em relação ao lado paterno) , pois a ex não aceita que ele tenha seguido a vida e estar com outra pessoa (o que me choca mais é que ela que terminou 🤦🏽‍♀️ e tbm esta com outra pessoa) Ele sofre muito por não estar convivendo com a filha e isso tudo, por uma ex que não sabe pensar no bem emocional da criança já que ele gosta e quer conviver com a filha e dividir todas responsabilidades!

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  7. Dedo chega a coçar pra postar 🤦🏼‍♀️😂😂😂

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  8. Adriane Rugeri

    Concordo plenamente 👏👏👏👏

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  9. Gabrielle Silva

    Meu ex mi denunciou por Alienação parental , pq ele mi agrediu e eu mudei de cidade! Sei que o juíz nem si quer mi ouviu e mi penalizou fazendo com que Eu tenha que levar meu bebê na época com 2 anos na cidade que o pai mora a 100 km em plena pandemia! Msm eu estando desempregada, e correndo risco de pegar covid com o bebê viajando de ônibus sobre pena de 300,00 cada vez que eu descumprir e não levar!!! 🤷 Agora se for virtual vai fuder tudo

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  10. AP no Brasil é uma piada… Vc é acusada, arrasta por 3 anos o processo, o acusador não apresenta provas e nem testemunhas e no final , vc escuta da Juíza ” VAMOS CUIDAR DO BEM ESTAR DO MENOR E ESQUECER TUDO ISSO” simples assim! Justiça, cadê a JUSTIÇA?

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  11. Jussie Fortes

    Parabéns ao blog bem claro texto

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  12. Julieta Gomes

    Que bom….mas né impressiona ter que ter uma decisão judicial , para um pai que teve um ano inteiro par ver o filho e não o fez,mas em época de pandemia quer se fazer presente. Não fica óbvio que no mínimo esse pai é um sem noção?

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  13. Carla Medeiros

    Vale a mesma coisa para mães?? Tipo a mulher do meu pai foi embora é deixou duas crianças com ele, aí agora ela quer que elas vá passar 1 mês com ela sendo que na cidade dela tem 73 casos e na do meu pai não teve nenhum!

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  14. Gabriela Rocha

    Na minha opinião a decisão deveria ser geral, não havendo necessidade de entrar com alguma ação pq infelizmente nem todos têm condições de pagar advogado.

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  15. Marielda Luchessi

    Pai da minha filha tbm ta suspensa as visitas presencial e olha que foi ele que entrou na justiça mas teve o pedido negado mesmo assim ele vem aqui mas não leva

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  16. Viviane Broh

    E quando pai , não deixa nem por video conferência ? Bloqueia toda rede social da filha p mae não ter contato , sendo que ele já esta ciente desta lei? E a filha tem. Ir escondida na casa da vizinha p conversar com a mae ??????

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  17. Cíntia Lisg

    Queria ter dinheiro pra pagar um Adv particular para as coisas realmente funcionarem, pq a realidade é bem difícil!

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  18. Yasmin Martins

    As vezes o pai se ausenta tanto e a mãe faz os dois papéis que é a criança que não quer vê o pai.
    Aí eles falam que a mãe é que aliena a criança.
    Passou dias ruins com minha filha,mais o pai dela tinha uma boa condição,p mundo deu a volta,eu cresci na vida,e quem uma dia não deu atenção está precisando. Hj ela com 9 anos,não quer nem vê o pai,pq eu como mãe sempre dei de tudo.
    É triste vc ouvir de uma criança que mãe não precisa me falar qur tudo mundo é bom,boa sempre foi a senhora que sempre esteve comigo. Acho uma conversa muito madura pra uma criança.
    Mais tô deixando eles dois se resolverem como pai e filha.
    Até pq quem se ausentou foi ele.

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  19. Tais Giraldi

    O pai dos meus até pega mas fica me xingando p meus filhos, não queria que levasse toda vez que eles voltam é triste ouvir …
    Mamãe vc não é o q meu pai falou!

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  20. Catarina Guiles

    Parabéns pelo blog vou seguir

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  21. João Carlos

    👏👏👏👏👏

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  22. Fabiano Guilherme Fortes

    🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻 Certa decisão

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  23. Adorei parabéns

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