Revisão do FGTS : Você tem direito ?

Hoje, o blog do Zanette & Trentin vem esclarecer um dos temas mais debatidos e indagados na última semana: a revisão do FGTS.

Circulam nas redes sociais diversas notícias que o trabalhador possui apenas mais alguns dias para ingressar com a ação da revisão do FGTS e sugere-se que ele poderia” receber uma bolada”. Mas o que há de verdade nisto?

Em primeiro lugar, vamos entender o que é a revisão para, por fim, vermos em qual situação ela se encontra nos Tribunais.

A ação diz respeito a substituição do índice aplicado, conhecido como TR (taxa referencial), para a aplicação de outro que valorize os valores que foram depositados a partir de 1999, a título de exemplo pode ser o INPC (índice nacional de preços ao consumidor) ou IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) ou, ainda, algum outro índice que possa restabelecer o valor perdido da correção frente a inflação.

Entendeu? Espero que sim, pois é essa a discussão.

Em 2013 o próprio STF decidiu que a Taxa TR foi seria inconstitucional para ser usada como índice de correção. Essa decisão causou diversos questionamentos junto ao Poder Judiciário, até que um partido politico ajuizou-se a ADI 5090 que tomará uma decisão una que servirá para todo o Brasil, e será julgada em 13/05/2021.

Contudo, a informação que não está sendo publicada é que em 2019, o STJ editou a Súmula vinculante nº 646, negando esse mesmo direito de forma coletiva e vigente para todos os trabalhadores do Pais.

Dr. Giancarlo Donato, sócio-proprietário de escritório Zanette & Trentin, avalia que a decisão que será tomada é imprevisível: “Infelizmente, não há como afirmar que os trabalhadores vencerão porque o tema é muito polêmico, e o STJ já se manifestou contrário. Mas, de qualquer forma, é importante lembrar que são poucos os trabalhadores que tem valores altos a receber porque o montante é calculado sobre o saldo que estava ativo no período. A grande maioria, que recebia até 3 (três)ou 4 (quatro) salários-mínimos terão direito, a menos de 1 (um) salário-mínimo, por estimativa”.

Quanto ao prazo, o Dr. Giancarlo esclarece: “existe a possibilidade que o STF decida pela procedência com efeitos ex nunc, ou seja: com validade somente para datas para frente da decisão e por isso, estão afirmando que este seria o prazo para ajuizamento. O tema é de fato bastante complexo e assim recomenda-se que os trabalhadores evitem conclusões retiradas de textos da internet e procurem informações com advogados da sua confiança.”