Ações de Massa

Plano de Saúde x Reajuste para Idosos: novo julgamento do STJ.

sonhar-com-idoso

Como já informamos aqui no nosso blog no ano passado (2018), ao completar 60 anos, muitos usuários de planos de saúde são surpreendidos por reajustes inesperados. A mudança de faixa etária para a terceira idade, pode resultar em elevação desproporcional na mensalidade do plano.

Os critérios de reajustes dos planos de saúde variam conforme o ano de contratação para os planos individuais, que são aqueles contratados pelo próprio usuário.

Neste caso, o consumidor deve consultar a data que assinou o seu contrato, e seguir as seguintes regras para que possa verificar se o Plano de Saúde esta cobrando corretamente:

– Contratos feitos até 1998: para contratos efetuados até esta data, em caso de mudança na faixa de idade, valem os termos que estão no documento. É importante ter atenção para possíveis reajustes abusivos – muitos alcançam entre 100% e 150%. Nestes casos, a justiça costuma determinar a diminuição da taxa de aumento que, geralmente, fica em 30% do valor.

– Contratos feitos entre os anos de 1999 e 2003: para pessoas que se ligaram a algum plano de saúde neste período, permaneceram na operadora do plano por dez anos ou mais, e, ainda, completaram 60 anos neste período, não é permitido reajuste.

– Contratos feitos a partir de 2004: não poderá haver reajuste para clientes acima de 59 anos.

A sócia fundadora do Escritório de Advocacia Zanette e Trentin, Dra. Beatriz Trentin Donato, especializada em Planos de Saúde, explica como proceder caso o usuário não tenha mais o seu contrato: “por se tratar de um documento comum, o consumidor poderá ir até o plano de saúde e pedir o extrato de seus pagamentos, ou procurar ajuda de um advogado da sua confiança. Este extrato não tem custos e pode ser obtido administrativamente,  sem necessidade  de acionar o Poder Judiciário”.

É importante ressaltar que no caso dos planos individuais,  as opções acima estão consolidas por recurso repetitivo do STJ. Isso significa que estes três pontos serão aplicados por tribunais de todo o Brasil, e em todos os processos sobre a matéria.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO DO STJ

A novidade está  para os planos de saúde coletivo, ou seja: aqueles que os idosos participam por meio de empresas e/ou sindicados.

A 2ª seção do STJ, em junho de 2019, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais será decido sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Os recursos paradigmas são os REsp 1.716.113; REsp 1.721.776;REsp 1.723.727; REsp 1.728.839; REsp 1.726.285; REsp 1.715.798.

Enquanto estes recursos paradigmas não forem julgados, os processos que decorrerem de contrato coletivo estão suspensos.

31 comentários em “Plano de Saúde x Reajuste para Idosos: novo julgamento do STJ.

  1. Lian Rodrigues

    Muito show ! Adoro 🥰 blog da vocês

    Curtido por 1 pessoa

  2. Juliana Camadi

    Demora quando tempo para conseguir estes documentos ?

    Curtido por 1 pessoa

  3. Bianca Ferrari

    Tem previsão de julgar para os planos coletivos ?

    Curtido por 1 pessoa

  4. Marieta Delagostine

    Entrei anos atrás para 60 anos, tenho mais algum direito para 70 anos?

    Curtido por 1 pessoa

    • Oi Marieta. Se você já entrou com um processo, tem que ir conversar com o seu advogado. Somente ele, que cuida do seu caso, poderá verificar e tirar suas dúvidas.

      Curtir

    • Anelise Lautert

      Minha mãe tem 78 anos e paga plano pra ela e um filho especial. Esse mes se naome engano tfve um aumento bem consideravel. Teve ha anos atras que fazer uma atualização do plano pois a coberbura era muito limitada. Eles tem direito a solicitar esse desconto? Vou confirmar com ela a data que fez a atualização.

      Curtido por 1 pessoa

  5. Rafael Rossi

    👏👏👏😡

    Curtido por 1 pessoa

  6. Milton Contine

    Mega bem explicado, parabéns

    Curtido por 1 pessoa

  7. Joaquim Ferrari

    Super blg, gostei e vou seguir

    Curtido por 1 pessoa

  8. Bruno Golden

    O STJ pensa no plano vocês vão ver ..

    Curtido por 1 pessoa

  9. Neusa Silvia

    Quando leva uma ação de plano individual ?

    Curtido por 1 pessoa

  10. Gilnei Ariosto

    👏👏👏👏👏

    Curtido por 1 pessoa

  11. Viviane Drotter

    Muda sempre contra os consumidores 😱

    Curtido por 1 pessoa

  12. Bruna Flor Geln

    Muito bom este artigo, parabéns

    Curtido por 1 pessoa

  13. E se a gente mudou de contratante? Tipo era individual depois foi para firma considero qual para aplicar à regra?

    Curtido por 1 pessoa

  14. Simone Broch

    Estatuto do idoso sendo desconsiderado por quem deveria julgar !! Injusto !

    Curtido por 1 pessoa

  15. Rafaela Bitencount

    👏

    Curtido por 1 pessoa

  16. Martha Florentino

    Ninguém da freio dos planos e agora o Judiciário também tá fazendo vista grosta

    Curtido por 1 pessoa

  17. Michele Ferrari

    🤔🤔🤔

    Curtido por 1 pessoa

  18. Suzana Buffon Cavalheiro.

    Tenho o plano vitalício pela empresa meu dependente as 58 anos terá reajuste . Gostaria de saber se está correto. Tenho o plano da Unimed a mais de 25 anos.

    Curtido por 1 pessoa

    • Bom dia Suzana, a regra geral para contratos de 1993 primeiro é necessário verificar se foram adaptados ou não e o que estava previsto no contrato. O ideal é pegar o extrato e verificar com um profissional da sua confiança porque dificilmente naquela época havia previsão para os 58 anos. Esta faixa começou em 2004 pela ANS.

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: