Plano de Saúde x Reajuste para Idosos: novo julgamento do STJ.

Como já informamos aqui no nosso blog no ano passado (2018), ao completar 60 anos, muitos usuários de planos de saúde são surpreendidos por reajustes inesperados. A mudança de faixa etária para a terceira idade, pode resultar em elevação desproporcional na mensalidade do plano.

Os critérios de reajustes dos planos de saúde variam conforme o ano de contratação para os planos individuais, que são aqueles contratados pelo próprio usuário.

Neste caso, o consumidor deve consultar a data que assinou o seu contrato, e seguir as seguintes regras para que possa verificar se o Plano de Saúde esta cobrando corretamente:

– Contratos feitos até 1998: para contratos efetuados até esta data, em caso de mudança na faixa de idade, valem os termos que estão no documento. É importante ter atenção para possíveis reajustes abusivos – muitos alcançam entre 100% e 150%. Nestes casos, a justiça costuma determinar a diminuição da taxa de aumento que, geralmente, fica em 30% do valor.

– Contratos feitos entre os anos de 1999 e 2003: para pessoas que se ligaram a algum plano de saúde neste período, permaneceram na operadora do plano por dez anos ou mais, e, ainda, completaram 60 anos neste período, não é permitido reajuste.

– Contratos feitos a partir de 2004: não poderá haver reajuste para clientes acima de 59 anos.

A sócia fundadora do Escritório de Advocacia Zanette e Trentin, Dra. Beatriz Trentin Donato, especializada em Planos de Saúde, explica como proceder caso o usuário não tenha mais o seu contrato: “por se tratar de um documento comum, o consumidor poderá ir até o plano de saúde e pedir o extrato de seus pagamentos, ou procurar ajuda de um advogado da sua confiança. Este extrato não tem custos e pode ser obtido administrativamente,  sem necessidade  de acionar o Poder Judiciário”.

É importante ressaltar que no caso dos planos individuais,  as opções acima estão consolidas por recurso repetitivo do STJ. Isso significa que estes três pontos serão aplicados por tribunais de todo o Brasil, e em todos os processos sobre a matéria.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO DO STJ

A novidade está  para os planos de saúde coletivo, ou seja: aqueles que os idosos participam por meio de empresas e/ou sindicados.

A 2ª seção do STJ, em junho de 2019, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais será decido sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Os recursos paradigmas são os REsp 1.716.113; REsp 1.721.776;REsp 1.723.727; REsp 1.728.839; REsp 1.726.285; REsp 1.715.798.

Enquanto estes recursos paradigmas não forem julgados, os processos que decorrerem de contrato coletivo estão suspensos.