Mensagens ofensivas por WhatsApp geram dano moral?

Com o avanço da tecnologia tornou-se corriqueiro o contato entre vizinhos por meio de grupos de WhatsApp. Estes grupos virtuais criados para resolver questões do condomínio, não afastam, contudo, o dever de educação e urbanidade.

No mês passado (26), a 2º Turma Recursal Cível dos JEC do RS condenou uma condômina ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais em favor de uma síndica por considerar que “os diálogos foram além dos assuntos relacionados ao condomínio, atingido a esfera pessoal da demandante. Por exemplo, naquelas conversas, a demandada afirmou que a requerente era mal educada e louca invasiva”.

Em outra decisão recente (06/06), o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso semelhante, mas decidiu de forma diversa. No entendimento dos Ministros “mensagens via WhatsApp em grupo de condôminos criticando a atuação da síndica, em que pese causar-lhe aborrecimentos e transtornos, não atingiu sua honra de modo a provocar dano moral, pois referem-se ao descontentamento de um condômino ao trabalho por ela desempenhado”

A advogada Dra. Beatriz Trentin Donato, sócia-fundadora de Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, explica que a diferença está no contexto: “o que se pode observar é que os julgadores avaliam a natureza das mensagens: ofensas de caráter pessoal geram dano moral, mas críticas – mesmo que negativas – ou discordância quanto a decisões não refletem em indenização.”

A advogada explica ainda que jurisprudência majoritária entende que o WhatsApp não é uma rede social que gera publicidade. Assim, dificilmente haverá dano moral indenizável se a mensagem for enviada somente para o ofendido. Contudo, se mensagem for enviada também para terceiros de forma individual ou via grupos a situação é diversa, e a tendência é a condenação.

E se alguém foi vítima de ofensas via WhatsApp ? – “O indicado é que o ofendido faça um ‘print‘ das mensagens e leve o celular até qualquer Tabelionado (Cartório) para realizar uma ata notarial com as telas. Esta prova tem sido aceita pelos Magistrados porque os Tabeliães tem fé pública”.  – conclui a advogada.

O Zanette & Trentin Escritório de Advocacia possui advogados especializados em direito civil. Caso você tenha dúvidas neste ou em outros assuntos, venha conversar conosco.