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Servidores municipais de Caxias, que ingressaram no serviço público antes de 2008, têm direito a receber correção de defasagem salarial

Em 1994, com a troca da moeda de Cruzeiro Real para Real, servidores municipais de Caxias do Sul tiveram a conversão dos salários feitos de maneira errada. O procedimento deixou os vencimentos em 4,67% abaixo do correto. A distorção foi corrigida para servidores que ingressaram no quadro a partir de 2008.

A conversão incorreta tem sido confirmada por meio de pericia contábil, sendo que os julgamentos das Turmas Recursais tem sido de forma monocrática no caso dos processos envolvendo os servidores de Caxias do Sul. Ou seja: a matéria é tida como pacificada.

O assunto também foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para outros Entes Públicos, o qual se reconheceu que não há compensação com outros aumentos, e nem a prescrição incidência de prescrição.

O advogado Giancarlo Fontoura Donato, sócio fundador do Escritório de Advocacia Zanette e Trentin,  explica que este aumento não é, e não será automático: “atualmente não existe ação coletiva que trate desta matéria, transitada em julgado. As pessoas que tem direito, precisam procurar individualmente.”

 

64 comentários em “Servidores municipais de Caxias, que ingressaram no serviço público antes de 2008, têm direito a receber correção de defasagem salarial

  1. Lian Rodrigues

    Amo este blog ❤️ voltando a informar direitos 😊

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  2. Catarina Souza

    Adorei a matéria parabéns

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  3. Janira Jordana Figueirêdo

    Qualquer cargo ?

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  4. Paulo Menegoto

    Interessante vou me informar melhor

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  5. Cíntia Gatelli

    👏👏👏👏👏

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  6. Povo (servidores) sempre levam a pior errar para cima nunca…

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  7. Antônio Guedes

    Mas não tá prescrito?

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  8. Katia Menegon

    Que documentos precisaria ?

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  9. Liliane Bitencount

    Aposentado também?

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  10. Viviane Peixoto

    Pq quem entrou 2010 não tem direito?

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  11. Miguel Daneluz

    🤦‍♀️🤦‍♀️🤦‍♀️

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  12. Bianca Luchessi

    4% de aumento isto ???

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  13. Sheila Costa

    💩💩💩💩 dos políticos da década passada

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  14. Tainá Sorlah

    Quem perdeu foi o servidor de novo

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  15. Michele Klein

    Recebe o retroativo ou só futuro ????

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  16. Vinicius Costamilam

    Todos os cargos ?

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  17. Sabrina Coutinho

    O Sindicato deixou procuração nas escolas mas achei errado cobrarem tudo aquilo e ninguém explicou nada

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  18. Cíntia Aline Cordova

    👏👏👏👏 excelente explicação, vou procurar sim

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  19. Guilherme Biazus

    Entrei em 2013 não tenho direito ?

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  20. Neusa Borges

    🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻

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  21. Ana Costa Brinom

    Erro pra menos ? Ahh tá 🤢

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  22. Liane Borges Costa

    Bom saber !!!!

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  23. Fernando Dagoberto Silva

    E do Estado também??

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  24. Katrin Figueira

    🙈🙈🙈

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  25. Everaldo Frizzo

    Bom saber !

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  26. Bruno Costa e Silva

    🤑🤑🤑

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  27. Patrícia Veronese

    IPAM também tem direito?

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  28. Jones Dal Bo

    Quem é exonerado a 10 anos pode pedir indenização??

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  29. Janaina Silvestro

    Interessante!!!

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  30. Fernando Montaury

    Funcionários de empresas com carteira assinada desde 1980 tem algum direito?

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  31. José Pereira

    😁😁😁 aumento à vista 😂😂😂

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  32. Antônio Francisco Silva

    😈😈😈

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  33. Bianca Dambroz

    Postagem mega interessante, vou pesquisar mais sobre o caso.

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  34. Juvelina Nicolas Silva

    Gostaria de uma matéria sobre as horas extras, para a gente entender melhor o que falam nas escolas.obrigada.

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  35. Olá. Já tem algum processo em andamento? Ou jurisprudência?

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  36. Só o sindicato pode entrar com a ação? Depois de entrar com a ação demora quanto para receber ?

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  37. Uma correção funcionsrio publico não recebe FGTS.

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  38. Lian Rodrigues

    Meu tio tinha mas morreu em 2000 e não deixou família. Ainda tem direito de cobrar?

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  39. Carlos Mendes

    Adorei a informação parabéns

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  40. Baltira Luiza

    Entrei na prefeitura em junho de 2006.
    Tenho direito de solicitar ?

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  41. Kátia Regina Calixto

    Ja teve funciona que recebeu? E demora muiro para receber? Obrigada

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  42. Isabel Cristina da Silva

    Gostei, vou procurar meus direitos!

    Curtido por 1 pessoa

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