Maioria do STF decide criminalizar a LGBTfobia

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que trata da criminalização da LGBTfobia. Apesar de não ter concluído, a maioria dos ministros já deu votos favoráveis para que, por enquanto, estes crimes sejam enquadrados como racismo.

Portanto, a partir de agora será permitido que ofensas, individuais e coletivas, homicídios, discriminações e agressões motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero, sejam analisadas de acordo com as penalidades aplicadas para o crime de racismo.

É fundamental ressaltar que esta medida vale por período determinado, enquanto o Congresso não define uma legislação sobre o tema. Restam os votos de cinco ministros, o julgamento deve ser concluído no dia 5 de junho.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez uma votação, em primeiro turno, sobre o assunto. Ainda será necessária uma segunda avaliação dos senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Apesar disso, os integrantes do STF definiram por manter o julgamento.

O Supremo começou a discutir o tema no dia 13 de fevereiro. O blog Zanette & Trentin Informa, abordou o assunto na época com uma análise do sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Donato. Você pode conferir o texto aqui.