Ações Diversas

Pessoas lesadas em curso de bombeiro civil podem requerer danos morais e materiais

Os alunos matriculados no curso de Bombeiro Civil da empresa LM Idiomas e Informática, sediada em Caxias do Sul (RS), e que foram lesados podem recorrer à Justiça alegando dano material e moral, pela prática de venda casada e propaganda enganosa. Os últimos dois incluídos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigos 39 e 37, respectivamente. Sobre o artigo 39, os alunos relataram que havia cobrança para a emissão do certificado.

Os atos ilícitos previstos na legislação ocorreram, segundo os alunos, quando a empresa anunciava que o curso possuía isenção total de matrícula, mensalidade e material didático, exceto suporte técnico. Entretanto, de acordo com relatos, no ato de matrícula e durante o curso ocorriam cobranças.

Para o sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Donato, o dano material está caracterizado nesta situação, pois, diferente do que havia sido anunciado, os interessados precisaram pagar para assegurar a matrícula. Sobre o dano moral, como os alunos criaram expectativas, e elas foram frustradas, se configurou o ato ilícito. “A propaganda de uma formação profissional, sem a necessidade de investimento financeiro, gerou um clima positivo. Entretanto, como o resultado foi oposto, entendo que houve frustração e desapontamento”, analisa o advogado.

Curso irregular

Somadas as irregularidades registradas pelos alunos, segundo divulgação na imprensa o curso ofertado pela empresa LM Idiomas e Informática não possuía autorização para funcionar. O blog Zanette & Trentin Informa entrou em contato com o Conselho Nacional de Bombeiros Civis (CNBC Brasil), uma das entidades responsáveis por autorizar cursos no país, e alegou que para chancelar a atividade é necessário cumprir uma série de regras.

Segundo o CNBC, a empresa precisa ter um CNPJ específico e um responsável técnico, bem como a disponibilização de profissionais de áreas específicas para ministrar aulas.

O blog conversou também com a Federação Brasileira de Bombeiros Civil (Febrabom) no Rio Grande do Sul. A entidade, que também é responsável por certificar cursos, afirmou não reconhecer a legitimidade da atividade em Caxias.

Com a chancela da Febrabom na Serra há apenas um curso, realizado pela empresa LLM, em Farroupilha. As atividades estão previstas para iniciar no começo do mês de junho. Entre os professores está o advogado Giancarlo Donato.

8 comentários em “Pessoas lesadas em curso de bombeiro civil podem requerer danos morais e materiais

  1. Lian Rodrigues

    Mas também vai querer virar bombeiro em curso de línguas tem que ir tomar chocolate quente né ?

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  2. Antônio Susin

    Quem não quer investir tem que chorar

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  3. Daiane Cordova

    Curso de línguas ensinando a apagar fogo ? Mas Deus eles não sabem nem falar fogo em inglês se bobear 😂😂😂

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  4. Marcelo Fiorze

    Vocês não entenderam o curso era para formar uns loucos que acharam que era tudo grátis em gritar “mayam rum” em varias línguas. A parte técnica era sair correndo sem perder o fôlego para gritar. Era formando em grita e corre. O uniforme era acessório para pessoa se sentir importante 😂😂😂🙄🙄

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  5. Sabrina Dalpont

    Quem se matriculou em um curso de língua que forma bombeiros quase grátis é capaz do juiz dar como dano moral uma semana de recuperação na Paulo Guedes 😂😂

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  6. Sou uma das alunas vítima de estelionato. Para deixar bem claro aos comentários anteriores, não fomos em um curso de inglês nos matricular para curso de bombeiro.
    O GRUPO TALENTUS anúncio um curso de bombeiro civil gratuito sem taxas de matrícula, mensalidades, etc…
    Descobrimos que a escola era fraudulenta quando vimos uma notificação do Procon multando eles por propaganda enganosa e venda casada. Fomos verificar CNPJ e não constava código que licencia dar curso de bombeiro.
    Então encontramos diversas outras irregularidades. Fomos lesados e enganados. Pode acontecer para qualquer pessoa. Agora estamos atrás do ressarcimento do valor pago e divulgando para que outras pessoas não caiam no mesmo golpe.
    Para quem não sabe sobre o assunto e o que está acontecendo perderam uma ótima oportunidade de ficarem calados.

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    • Andréa, ressaltamos no texto todos os crimes que você e os colegas foram vítimas. É fundamental que vocês busquem reparar os danos que vocês sofreram. Recomendamos que, além do registro de Boletim de Ocorrência, guardem qualquer coisa que possa servir como prova dos crimes. Prints das propagandas sobre o curso ser gratuito, assinatura de contrato indicando a cobrança de mensalidade, um possível recibo de matrícula. Somado a isso, recomendamos que você procurem um advogado de confiança. Lamentamos o que ocorreu contigo e seus colegas. Permanecemos à disposição caso você queira conversar.

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  7. Pedro Ferrarini

    Eu sou bombeiro civil, me formei em SC a dois anos.Só para constar que a cidade esta cheia de golpes é verdade, mas querer virar bombeiro em uma escola que nem tem pavilhão de treino acho difícil.

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