Ações de Massa

STJ proíbe taxa de conveniência para vendas de ingresso online

Uma cobrança muito comum foi extinta no mês de março. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é proibida o recolhimento da taxa de conveniência para ingressos de shows e outros eventos comercializados online. O processo, que começou em 2013, foi movido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra uma empresa de atuação em todo o território nacional.

No entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou o caso no STJ, a cobrança é considerada uma venda casada e, além disso, considera uma transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor. Outro ponto destacado, é o repasse de parte do custo do evento para o cliente. Neste caso, na condição de taxa de conveniência.

CONFIRA O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO

Apesar do julgamento do STJ ter tratado somente para vendas online, o sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Donato, compreende que há possibilidade da medida abranger também as vendas em pontos físicos. “É normal a aquisição de ingressos num ponto de venda físico para um determinado evento e estar descrito um valor de taxa. Porém, raramente é fornecida uma explicação sobre esse custo”, alerta o advogado.

Esta situação é definida juridicamente como assunção de dívida pelo consumidor. Ou seja, de maneira pouco clara este assume a responsabilidade de um débito que seria do produtor ou promotor do evento.

A decisão do STJ é retroativa em até cinco anos. Entretanto, para que isso ocorra é necessário ter provas de gastos relacionados a taxa de conveniência.

Zanette & Trentin lembra, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado de confiança.

9 comentários em “STJ proíbe taxa de conveniência para vendas de ingresso online

  1. Lian Rodrigues

    Mas que pena que não devolvem automático imagina não dá nem para pagar o ônibus 🚌 se for cobrar deles

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  2. Bianca Dornelles

    Povo sempre conta

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  3. Fernando Siqueira

    👏👏👏👏

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  4. Feliciano Costa

    Adianta nada continuam cobrando

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  5. Eliane Dambroz

    Minha opinião é que se as pessoas fossem para igreja orar não teriam gasto nenhum para reclamar. Senhor Deus quer seus irmãos unidos em oração e não no mundo mundano. Oremos a Deus e vamos para igrejas lá show gospel são de graça e não tem estas problemas. Deus pai só pede fé, oração. Amém

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  6. Carlos Menegildo

    Acho correto pena que cobrem igual

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  7. Maria Antônia Ferraz

    Sinto saudades das matérias exclusivas do blog 🙄

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  8. Nair Sabadin

    Brasil é uma piada justiça manda eles continuam cobrando

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  9. Martha Daneluz

    Continuarão cobrando porque como valor é baixo ninguém vai atrás

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