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Servidores estaduais têm direito a indenização por danos morais pelos salários parcelados, garante TJ-RS

A crise financeira do Rio Grande do Sul teve mais um episódio significativo no final do mês de março. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) realizou julgamento, onde foi fixada jurisprudência que determina danos morais aos servidores do Estado por causa dos sucessivos salários parcelados.

O julgamento do TJ determinou que, para comprovar o dano, não é necessário juntar provas variadas. A única necessidade é demonstrar ao juízo que ocorre o parcelamento dos salários.

A sócia-fundadora do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dra Beatriz Trentin Donato, explica que análise do TJ serviu para uniformizar o entendimento sobre o assunto. “Outros magistrados, que estavam julgando ações sobre o assunto, estavam adotando medidas diferentes. Portanto, foi fundamental o Tribunal de Justiça fixar jurisprudência sobre o tema. Dessa forma, não haverá insegurança jurídica”, explica a advogada.

A recomendação é que cada servidor, que tiver interesse em ingressar com a ação, deverá fazer de maneira individual.

O prazo de tramitação é estimado para, aproximadamente, um ano. Já o valor da indenização pode ficar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

Zanette & Trentin lembra, para este e outros assuntos procure sempre um advogado de confiança.

145 comentários em “Servidores estaduais têm direito a indenização por danos morais pelos salários parcelados, garante TJ-RS

  1. DANIEL MOTTA

    Á propósito a população pode pedir dano moral contra os funcionários públicos quando fazem greve.

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  2. PAULO PIRES

    eheh. se o estado não paga nem os salários, quando vai pagar indenizações? precatórios é que nem lobisomem, existem mas ninguém pegou algum.

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  3. ALCEU COSTA

    Se reconheceu aos servidores o que parece mt justo deve recinhecer tb aos trabalhadores da saude pois todos os hospitais filantropicos do RS pagaram durante 4 anos atrasado seus funcionarios

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  4. LAIS ANTUNES

    não pagam nem os salarios em dia vão pagar indenizacão

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  5. Taionara Bitencount

    Obrigada a todos os brasileiros que ainda lutam pelos seus direitos e não estão alienados com a velha promessa mentirosa de políticos

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  6. Franscico Piazza

    Então juízes baixem uma ordem obrigando o governador pagar em dia e dar aumento da inflamação que já é lei O judiciário existe para fazer cumprir a lei. São pagos por nós para isso. São servidores públicos.

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  7. Maria Glasses

    Boa notícia pelos danos morais e materiais pelo parcelamento ridículo!!

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  8. O Estado está falido,mas a minha aposentadoria como acham que ficou?Mais da metade fca todos os meses com o “banco dos gaúchos. E o sr.ex governador que ja tinha uma aposentadoria e agora tem outra.Vai receber parcelado ou ele é um ser especial? Ele massacrou durante 4 anos os funcionários do Executivo justamente os de salários mais baixos Educação,Saúde e Segurança, onde a maioria tem os salários mais baixos.Foi justo isso?Massacrou com o Executivo

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  9. JOSÉ BARBOSA

    Entrar na justiça para receber o que um dever do estado absurdo

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  10. Marloney Silva

    👏👏👏👏

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  11. Catarina Viega

    Muito justo

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  12. Miguel Fhinger

    👁👁👁👁

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  13. Patrícia Azambuja

    Será q demora muito ?

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  14. João Carlos Pietrob

    👏👏👏👏👏

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  15. Carolina Flávio Bianca

    Bem feito

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  16. Pedro Antoniazzi

    👏👏👏👏

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  17. Maria Velasquez

    Justo

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  18. Daniel Bortoluzzi

    Justiça sendo feita

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  19. Patricia Pavelecine

    👏👏👏👏👁

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  20. Michele Costa

    👏👏👏👏

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  21. Omir Dalacosta

    Quais documentos precisa ?

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  22. Alan Rodrigues

    Não tem mais postagem ? O blog fechou ?

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