Direito de Família

Justiça permite pagamento de dívida de pensão com desconto em folha, mesmo com bem penhorado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma medida para preservar mais os direitos de menores que recebem pensão alimentícia. Para quem está devendo, poderá ter um bem penhorado, e, se na sequência conseguir um emprego, terá desconto em folha. A nova interpretação do STJ é que as duas formas de execução da dívida podem ocorrer de maneira simultânea.

Na interpretação do sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, a decisão do tribunal é extremamente acertada. “Temos que avaliar todas as situações possíveis, como um devedor que esteja pensando em sair do país e, com a mudança no entendimento, terá o empecilho do bem penhorado. Também há possibilidade desta pessoa, que tem o bem indisponível pela justiça, perda o emprego durante o pagamento da dívida”, analisa o advogado.

Lembrando que a quitação do débito em atraso precisa ocorrer junto com o pagamento da pensão. A penhora do bem será retirada logo após o término da dívida, caso isso não ocorra, o bem será vendido para quitação da dívida.

Entretanto, no julgamento do STJ ficou claro que isso não se tornará uma atitude de praxe. A medida somente será adotada mediante avaliação do magistrado responsável pelo caso.

Zanette & Trentin lembra, para estes e outros casos procure sempre um advogado de confiança.

29 comentários em “Justiça permite pagamento de dívida de pensão com desconto em folha, mesmo com bem penhorado

  1. Alan Rodrigues

    Amei muito a matéria de hoje, parabéns

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  2. Viviane Carolina

    Na prática até receber se morre de fome

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  3. Paula Brecker

    🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻

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  4. Daiana Siqueira

    Justo são muito safados, arrumam outra esquecem do filho

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  5. Samara Fortinalle

    Os sem vergonha na hora de pega a muie tá bom depois deixam sozinha tem que tirar até o carro Alfredo

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    • Alfredo Costa e Silva

      Comprei o carro, porque tu não gasta no boteco do teu amante e não dá pro guri, não vou pagar mais merda nenhuma pode me prender

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      • Samara Fortinella

        Espera pra ver vou te colocar na cadeia e ainda vender aquela lata velha le aí. Vou contar para tua mãe, falar mal de ti para tua família, e contar para todo mundo que tu manda mal de cama. Não paga para tu ver

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    • Alfredo Costa e Silva

      Começa então porque não vou pagar e aproveita e conta que eu mando mal e tu só gosta por trás, mas não limpa direito. Tenho fotos se quiser posto aqui.

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    • Alfredo Costa e Silva

      😂😂 👀👀👀👀

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  6. Carla Pisseta

    Justo

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  7. João Vigano

    Gente q não paga tem mais q se lascar

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  8. Maria Antônia Klein

    Excelente blog parabéns

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  9. Bianca Macedo

    Tinha mais que penhorar até a escova de dente

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  10. Josiane Bisol

    👏👏👏👏👏👏👏

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  11. Pamela Cortez

    Um pai de verdade nao precisa que um juiz diga quais sao suas obrigaçoes para com seus filhos…

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  12. Katrin Silva

    Pai da minha filha é assalariado é só pagar 150,00 Ele tem as coisas tem casa e Eu ia filha dele mora de aluguel encontro ele mora numa boa casa e tem seu belo carro pra andar isso certo

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  13. Tô cansada dê pedir a justiça faz a parte dela e o pai não paga

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  14. Iolanda Argenta

    Não recebo nada tenho dois filhos com pai deles das crianças tenho mais uma com meu marido de agora mais ele exige pensão quanto eu era pra dá ele pediu 280 pros dois mas só que era pra ele kkk quer dinheiro sem ter kkk

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  15. Lian Rodrigues

    Amei muito a matéria de hoje, beijinhos Lian (agora certo)

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  16. Letícia Marinho

    A pensão não é em troca da criança e sim para alimentação e vestuário da criança,é independente de conviver, criança não é produto que esta na prateleira para fazer uma troca por dinheiro… quem tem filhos e ama quer o bem, independente de qulquer coisa o pai ou a mãe que tem que pagar a pensao paga sem reclamar por que sabe que é para o auxilio da sobrevivencia de quem ama, quem reclama demais em ter que fazer algo para o proprio filho talvez nao ame tanto em fiar se preocupando a maior parte do tempo com o que o pai ou a mãe faz…PENSE NO FILHO DE VOCES INDEPENDENTE DE QQ COISA, O FILHO É SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, POIS QUEM SEMPRE SOFRE COM ISSO SÃO ELES, OS FILHOS

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  17. Isabel Minuzzo

    Meu ex tem dois ano que não pagava entrei na justiça ele vai ter que paga só um ano e outro ano não tenho direito.mais feitas flores presente pra namorada ele tinha não tenho do

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  18. Leonardo Costinilam

    Concordo q é uma obrigação do pai pagar pensão mais tem bastante mulher pilantra.que quer só saber de ganhar ñ trabalham pra se sustentar e vivem de pensão dos filhos e bolsa família e pioor e querer dificultar a convivencia dos filhos cm o pai e ñ deixar o pai ver o filho e ajudar na criação eu falo.pq conheço gente assim por isso acho q os homens deveriam procurar mais os direitos deles pra mim a guarda compartilhada é a melhor coisa a ser feita pois dai os dois tem que sustentar e educar o filho fica dívidida as obrigações

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  19. Camila Gates

    Sabe o que é engraçado
    O homem quando se apaixona quer fazer 10 filhos…aí separa e não quer pagar pensão….porra pensa antes de fazer então.

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  20. Eliane Dambroz

    Se os irmãos e irmãs procriassem somente com objetivo de constituir família e fossem sempre na igreja nunca teriam este problema. A igreja é a salvação Jesus abençoe as famílias que nunca se separem amém pai nosso Jesus

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  21. Antônio Cortês

    Quem não quer pagar pensão…não faz filho.
    Fica a dica.

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  22. Daniela Queiroz

    Interessante.

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  23. Elisangela Cavalcanti

    Em uma audiência de alimentos, o pai dos meus dois filhos, disse que não tinha condições de pagar mais que um salário mínimo. Na época eu não queria estar ali presente, porque é difícil ficar frente a frente com a pessoa, então aceitei, mesmo sabendo que ele tem condições de dar mais. Em um determinado momento propus que dividíssemos as responsabilidades e as despesas, ele passaria 15 dias e eu 15 dias, ele deu um pulo, que não podia, etc e tal.
    Para que eu trabalhe, eu preciso pagar uma pessoa para cuidar dos meus filhos, só essa pessoa com encargos ultrapassa mil reais, além disso tem colégio, onde um já faz ensino médio, plano de saúde, odontológico, roupas, sapatos, lazer, lanche de colégio, condomínio, luz, telefone, combustível, remédios, e tantas outras coisas, que só sabe quem é provedor. Pai que é pai de verdade assume seus filhos, e se não pode arcar com a mesma vida que tinha

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