Direito de Família

Vítima de violência doméstica receberá alimentos assim que possível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma situação que defende ainda mais a integridade de mulher vítima de violência doméstica. O julgamento, realizado ao final de 2018, proveniente de um processo do Estado de Minas Gerais, determinou que quem sofre tem a possibilidade de receber alimentos provisórios ou provisionais.

Entretanto, a diferença fundamental é que a decisão poderá ser executada de imediato. O acusado estará sujeito a prisão se não realizar e justificar o pagamento.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO

Para o sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, essa novidade é um bom começo para reduzir os danos envolvendo a violência física contra as mulheres. “Se o fato tiver uma resolução quase imediata, isso diminuiria situações onde, infelizmente, a mulher acaba sendo morta pelo ex-companheiro”, analisa.

Na compreensão do advogado, a decisão do STJ, também, antecipa as definições sobre pagamentos de pensões. Dr. Giancarlo explica que, geralmente, as primeiras audiências destes casos demoram a ocorrer. Portanto, as vítimas ficam na dependência da agilidade do Judiciário para definir as primeiras medidas.

Caso as agressões e ameaças terminem, acaba também o pagamento da pensão? Não, a compreensão do STJ é que o direito deve continuar por tempo indeterminado. Os efeitos da violência costumam marcar a vítima, e isso resulta em sequelas além do período em que ocorreram as agressões.

Zanette & Trentin recomenda, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado da confiança.

27 comentários em “Vítima de violência doméstica receberá alimentos assim que possível

  1. Lian Rodrigues

    Justo… acho mega certo estes machões batem na gente.. bem feito !! Tem mais que pagar viu amor

    Curtir

  2. Flavia Peixoto

    Na pratica isto não funciona.. anos atrás sai de casa o juiz mandou ele pagar cem reais para me ajudar até hoje nada.

    Curtir

  3. Manoela Cointra

    Duvido infelizmente duvido

    Curtir

  4. Carla Vigano

    Seria justo …

    Curtir

  5. Daniel Picolle

    Ai que cara mata mesmo 😂😂😂

    Curtir

  6. Pamela Torres

    Tem q fazer o q para recebe isto?

    Curtir

  7. Katiele Silva

    👏👏👏👏

    Curtir

  8. Daiane Correa

    Justíssimo !! Parabéns pela matéria

    Curtir

  9. O ex-marido da minha mãe pulou o muro da casa dela, e nem era tão tarde, devia ser umas 21hr, ele procurava briga. Ele a espancou por 3 horas! Ela teve a metade de seus cabelos arrancados, muitos ferimentos na cabeça, o cotovelo deslocado, entre outros ferimentos e contusões. A casa da minha mãe era a visão do inferno.

    Depois dessas 3 horas apanhando, um dos vizinhos cansados de ligar pra polícia, ligou no meu celular e, sabendo da minha condição, pediu pra falar com meu marido. Meu marido desceu de bicicleta pra tentar acudir – chegando na casa da minha mãe viu que um único policial foi até lá colocou o ex no banco da frente da viatura, sem prestar socorro a minha mãe, e o levou até o carro dele. Depois o escoltou até a minha casa, pra onde minha mãe estava indo de carro, parou o carro da minha mãe e pediu pra que ela se acalmasse pois o homem que acabara de quase matá-la precisava falar com ela, e apenas queria ver se sua filha estava bem.

    O policial deixou que homem chegasse até o carro pra falar com a minha mãe – meu marido, que estava de bicicleta atras do carro, viu a cena e tentou impedir, e ainda foi ameaçado pelo policial que disse que iria prendê-lo por desacato caso ele o desobedecesse e interferisse. Nessa momento eu cheguei andando e disse pra minha mãe que ela iria ao hospital pra fazer exames e registrar um B.O. O policial me advertiu, orientando a minha mãe da seguinte forma: “A senhora não vai a lugar algum. Agora não é hora pra isso. Agora a senhora vai cuidar da sua filha pequena que está chorando, e vai descansar. Amanhã ou segunda a senhora pensa se vai fazer alguma coisa.”.

    Assim que o policial foi embora, levamos minha mãe ao posto de saúde. A essa altura, o ex-marido dela já estava em casa. O policial, ao passar na frente do posto, parou e ficou tentando fazer com que minha mãe fosse embora. De dentro do posto eu liguei pro 180 e, por falta de uma delegacia da mulher que fosse próxima e estivesse aberta, fui orientada a levar minha mãe pra um hospital onde pudesse fazer exames e no dia seguinte ir à delegacia. Enquanto isso, o policial continuava insistindo que estávamos perdendo tempo.

    Por fim, aquele policial nunca nem registrou a ocorrência, e pelo que eu entendi, ele era amigo do ex-marido da minha mãe. Não existe nenhuma ordem de restrição, e o processo nunca foi levado a diante. Não existiu nunca uma ordem de prisão preventiva. E mesmo com todas as provas, testemunhas, fotos e exames, estamos há mais de 5 anos esperando que ele seja intimado, ou que algo seja feito.

    Minha mãe teve que sair da casa dela e se esconder em Santos, depois voltou pra se esconder em Rio Preto, e quando ele a encontrou, ela se cansou de se esconder e voltou pra casa dela. Ele continua atormentando a vida dela com ligações e ameaças. Só nos resta esperar que ele nunca cumpra as ameaças novamente.

    Não foi a primeira vez que ele a agrediu, mas minha mãe nunca mais foi a mesma. Até hoje todas as pessoas, absolutamente TODAS elas, me perguntam se minha mãe “já voltou” com ele. Como se fosse iminente que ela o aceitasse de volta. Ouço coisas como “Ela ainda está sozinha? Acho que ela ainda gosta dele mesmo então.”. Ninguém entende o que significou tudo o que aconteceu. Minha mãe ficou num estado de depressão inacreditável – eu chego a pensar, às vezes, que é irreversível!

    Eu só quero sororidade. Mulheres, não deixem que esse tipo de coisa se torne normal pra vocês. Não se acostumem com essas situações. Não se calem!

    Curtir

  10. Bianca Costa

    Eu acho justo

    Curtir

  11. Catarina Dornelles

    Excelente matéria parabéns

    Curtir

  12. Antônio Carlos Pietrobelli

    Tomara que vire lei

    Curtir

  13. Alexandra Tavares

    Que documentos precisa ? Como se faz ?

    Curtir

    • Oi Alexandra, se você estiver pedindo a situação acima, você precisa comprovar que necessita em razão da sua rotina. Por exemplo: custos de aluguel, condomínio, entre outros. A solicitação precisa ser feita durante a audiência de representação contra o autor do fato.

      Curtir

  14. Neusa Bierovante

    Interessante

    Curtir

  15. Cíntia Godois

    Como fazer pra ganhar o dinheiro sem
    ser achada ou morta pelo mostro ?

    Curtir

  16. Cassia Francak

    duvido que na pratica funcione.. agressor a gente foge e não quer mais ter vinculo. Eu passo fome, viro p. mas não quero mais vê-lo.

    Curtir

  17. Excelente blog, parabéns.

    Curtir

  18. Maria Augusta Vieira

    Justo.. quem bate tem que se responsabilizar pelos seus atos e é uma forma da mulher conseguir se sustentar até se livrar de vez do seu agressor.

    Curtir

  19. Rose Maria Mattos

    Mas gente… este advogado está em todas ? 😂😂😂

    Curtir

  20. Fernando Costa e Silva

    Interessante acho muito justo

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: