Ações Coletivas

Festa da Uva desrespeita outra vez o Código de Defesa do Consumidor

Novamente, a Festa da Uva desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Milhares de pessoas que estiveram na noite desta sexta-feira (8) nos pavilhões, para assistir aos shows de Anitta e da dupla Zé Neto e Cristiano, não conseguiram acessar o local por causa da lotação total do espaço.

Analisando os fatos e as informações contidas no site oficial do evento (www.festadauva.com.br), o sócio fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, Dr. Giancarlo Fontoura Donato, encontrou desobediência a dois pontos do CDC, os artigos 6º e 14º.

Confira a íntegra dos dois artigos:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Apesar do site da festa alertar sobre a disponibilidade de espaço na Pista Normal, o advogado afirma que falta clareza. “Não aparece no momento da compra do ingresso a capacidade desta área. Os outros locais, On Stage, Camarote e Pista Vip também não são identificados com a quantidade máxima de espectadores”, analisa.

Somado a isso, Dr. Giancarlo entende ser adequado o site disponibilizar um aviso, mediante confirmação do interessado na compra do ingresso para Pista Normal, que esse acesso poderá não ser possível em razão da lotação desta área. Dessa forma, o consumidor estaria ciente que a compra do ingresso seria somente para a Festa da Uva e não ao show. “Como não há controle prévio da venda para este tipo de entrada, era possível prever o que houve nesta sexta-feira. Logo, também, ocorreu o desrespeito do dever de informação ao consumidor”, conclui.

Para quem esteve no local e se sentiu prejudicado poderá requerer reparação de danos materiais. “Nesta questão podem incluir gastos com estacionamento. Num eventual deslocamento longo, como para pessoas que vieram de cidades mais distantes, ocorreram despesas de combustível, alimentação e outras situações”, explica o Dr. Giancarlo.

Para pleitear dano material, é importante guardar qualquer coisa que possa servir como prova. Por exemplo, notas fiscais de combustível, alimentação, comprovante do pagamento de excursão ou recibo de transporte por aplicativo.

Além disso, o advogado revela que é possível pedir uma indenização de dano moral. “Uma cantora como a Anitta possui muitos fãs adolescentes e crianças. Por exemplo, pais decidiram levar um filho e esse pequeno ficou muito despontado por não ter conseguido acompanhar o show, isso pode ser caracterizado como dano moral. Mas importante destacar que o dano moral, neste caso, deve ser comprovado e não é regra geral”, analisa.

Ainda neste sábado (9), a organização do evento informou que quem não conseguiu acessar a arena de shows poderá solicitar o reembolso a partir de segunda-feira (11).

Para quem se sentiu prejudicado, a orientação é procurar o Procon. Caso não seja possível, é recomendado buscar um advogado.

Zanette & Trentin lembra, para estes ou outros assuntos procure um advogado de confiança.

Foto: Adriano Chaves

220 comentários em “Festa da Uva desrespeita outra vez o Código de Defesa do Consumidor

  1. População foi roubada para dar lucro para festa. Olha preju de quem não entrou e não vão devolver o dinheiro

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  2. Tania Bernardi

    Foi uma inesquecível festa 😂 da vergonha kk

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  3. Rosnaria Carluto

    Desfile então ? Quase nem teve .. e nos pavilhões era pago pq tinha que comprar o ingresso

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  4. Carlinhos Viezzer

    Dinheiro de volta era o mínimo que poderia dar

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  5. Milena Macedo

    E Eresto pobre não tem direito Caxias tudo normal . Belo PROCON !!!

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  6. Douglas Borges

    🤬🤬🤬🤡🤡🤡🤡🤡

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  7. Ana Julia Queira

    Nossa que se cobrir é circo se cercar é hospício kkkkkkkkk

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  8. Fernando Barbosa

    Opaaaa tá cada vez melhor!!! Encerra essa “festa” que tá parecendo um circo estão achando que todo mundo é palhaço… parabéns aos envolvidos conseguiram envergonhar nossa cidade e deixar ela com uma boa fama!!! 👏🏼😒

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  9. Elisa Brener

    Esta será lembrada como a festa mais mal organizada, mais polêmica, mais mais no sentido negativo desde 1931, qdo surgiu a primeira festa da uva.
    Vai ser preciso um esforço hercúleo para a próxima festa atrair novamente o público. 😥

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  10. Lucélia Freon

    Vergonha da Festa da Uva !!! Sem explicação…

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  11. Elivar Souza

    Coitado do Poder Judiciário ! Vai levar três anos para limitar as cacadas de 20 dias

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  12. Roseli Flores

    A questão não é só ressarcir, deveria indenizar.. Quem comprou, queria ter entrado. Não foi meu caso. Mas acho justo..

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  13. Uma festa sem organização,sem desfiles bem elaborados, início com cartão Fiorin,que só atrapalhou as vendas,shows mal organizados.Acabaram com a festa da uva.Tragam de volta pessoas da comunidade para prepararem nova festa.Como foi acabarão com a festa.Pessoas despreparadas

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  14. Luana Grosso

    Vergonha nacional esta festa mal feita

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  15. Jane Figueirêdo

    Que palhaçada foi essa edição da Festa! Nota ZERO.

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  16. Márcia Flamboyan

    👎👎👎👎👎👎👎👎

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  17. Berenice Golnese

    Nunca mais trago nem parente de fora para festas desta administração

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  18. Ademar Cointra

    Me parece que essa festa da uva foi marcada por confusao e desorganizaçao,sera que nao esta na hora de rever tudo isso? e valor absurdos e alterados no meio do evento, e muita reclamaçao tudo isso vai perdendo a excencia de um evento que seria pra ser de divulgaçao da cidade e regiao e passa a ser de reclamaçao e fiasco,administrar um evento desses nao e para aparecer e sim e precisa conhecimento.

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  19. Antoninha Cortez

    🤬🤬🤬🤬🤬

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  20. Luci Graças

    Acaba Festa, vende os pavilhões e termina a bagunça

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  21. Jussara Moloide

    👎🤬👎🤬👎

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  22. Dilo Domingo

    Que imagem passou da nossa cidade!! Que tristeza

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  23. Iolanda Glória

    E o dinheirinho da pista fica impune né PROCON ? Tem mais que processar mesmo

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  24. Sandra Mofei

    🤬🤬🤬🤬🤡🤡🤡🤡🤡🤡 é pouco

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  25. 🤡🤡👎👎

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  26. Nair Delongas

    E no dia seguinte o povo foi de novo depois de todo mimimi vai entender

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  27. Catiele Silva

    Tadinha da tigrada q não pode ver a tigrona

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  28. 😔😔😔😔

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  29. Maurício Klein

    A Pior festa da Uva da História, conheço pessoas que viajaram 500km e já tinham ido em edições anteriores e relataram que essa edição não estava nem perto das outras, muito fraca e olha que o dia que eles foram não tinha nem shows e era dia normal, Parabéns aos organizadores conseguiram manchar a festa da Uva.

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  30. Se não tem estrutura, por que venderam tantos ingressos?

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  31. André Coinfa

    Sem mais:

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  32. Zaida Frenia

    🤬🤬🤬🤬

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  33. Humberto Bronze

    Sem contar do golpe da dupla cidadania 😱 25 mil para uma promessa sem garantias. Me pergunto o que a pessoa que locou os espaço tem na cabeça

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  34. Fabiano Velho

    Festa nacional da vergonha

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  35. Carla Montenegro

    Festa da Uva aonde Festa da Schin serviram até chopp na janta dos viticultores. Piada

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  36. Viviane Corona

    Sem dúvida foi a pior Festa da Uva de todos os tempos.

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  37. Pablo Araújo

    🤬🤬🤬🤦‍♀️

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  38. Isaías Bosch

    🤬🤬🤬

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  39. Estamos a 0 dias sem passar vergonha com a Festa da Uva kkkk

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  40. Flávio Doss

    FESTA DO FIASCO!

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  41. Helena Miranda Souza

    💩💩💩💩💩💩💩

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  42. Marcus Bosqueti

    Com esse baita fiasco nao fazem mais festa da vergonha ridiculo

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  43. Lisiane Floab

    👎👎👎

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  44. Lais Bloques

    E aqueles que compraram a cortesia se deram mal 😂😂

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  45. Carla Rodrigues

    Vergonha nacional

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  46. Augusto Vieirense

    🤡🤡

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  47. Vergonhoso

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  48. Não é somente entrada, teve gente que venho de porto alegre, quem vai pagar a viagem? A comida? Pois tinha pessoas que pensavam em fica até o fim da festa, ir para rodoviaria e voltar de Onibus…e as 22 não conseguiu entrar nos pavilhões e ficou na rua molhado.

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  49. Micael Dromi

    Meu Deus quanta confusão nessa festa baita organização..kkk

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