Fiorin card causa dor de cabeça aos visitantes da Festa da Uva

Uma das novidades da Festa da Uva deste ano, que termina no dia 10 de março, em Caxias do Sul, tem provocado certo transtorno para quem está frequentando o evento. O Fiorin Card, criado exclusivamente para comprar alimentos, bebidas e pagar serviços de entretenimento, tem rendido dor de cabeça aos visitantes.

Conforme a imprensa de Caxias tem divulgado, para confeccionar o cartão é necessário pagar R$ 7, além de carregar o valor que pretende gastar nas dependências do evento. Na saída da Festa, de acordo com a organização, é possível devolver o Fiorin Card e reaver o valor de R$ 7.

A partir disso, uma análise das regras do cartão, disponível no site da Festa da Uva (www.festadauva.com.br), é possível encontrar uma série de inconformidades. O tópico 8 do regulamento Reembolso do saldo residual no evento aborda detalhes variados sobre reembolso para as três modalidades disponíveis de recarga: dinheiro, cartão de crédito e débito. Neste ponto, o sócio fundador do Zanette & Trentin, o advogado Giancarlo Donato explica que há alguns detalhes pouco divulgados pela organização do evento. Por exemplo, para quem escolhe acrescentar créditos em dinheiro e no cartão de crédito, o sistema descontará primeiro do valor em notas e, na sequência, do crédito.

Sobre isso, Dr. Giancarlo afirma que é um desrespeito ao Código do Consumidor (CDC). “O CDC prevê no artigo 6º que as informações precisam estar claras e adequadas sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, quantidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, explica. Ou seja, se os visitantes encontram dificuldade no reembolso do cartão, será que possuem conhecimento à respeito dos detalhes sobre os tipos de cargas?

Outro ponto que levanta questionamentos é o tópico 8.1, que também trata de reembolso. Pela primeira vez, e de maneira pouco clara, fala que os visitantes que optaram pela carga no cartão de crédito, e não fizeram uso de todo valor, terão desconto de uma taxa de R$ 10,00 de administração. Este montante é descrito da seguinte maneira: “será cobrada pelo consórcio contratado para a gestão financeira do evento uma taxa de administração no valor de R$ 10,00”. Logo, no entendimento do advogado, a organizadora obriga ao consumidor arcar com um custo que deveria ser da Festa da Uva S.A..

Portanto, considerando que a pessoa tenha R$ 20,00 a receber e, por acaso, não tenha devolvido o Fiorin Card (R$ 7,00), terá somente R$ 3,00 de volta. Com isso, a Festa da Uva impõe ao visitante o pagamento de uma taxa sobre a qual ele pode não ter conhecimento.

No entendimento do advogado, o regulamento também desrespeita outro ponto do CDC. O artigo 39 determina que é “vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas; condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.  

Por fim,  para algumas situações específicas, como qualquer saldo residual de crédito e acima de R$ 100,00 para cartão de débito, o reembolso precisa ser solicitado somente pelo site. O regulamento prevê que o retorno ocorre em até 60 dias. Já no tópico 10, Aquisição antecipada de créditos para o Fiorin Card, operação que só pode ser feita com o cartão de crédito, o prazo definido é outro. Segundo o regulamento, o estorno no extrato do cartão de crédito ocorrerá em até três faturas, portanto, um prazo máximo de 90 dias. “São situações similares para este produto mas, que no final, é dado um prazo de retorno muito diferente”, analisa o advogado.

Para estes e outros assuntos Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado de confiança.

 Foto: Festa da Uva/Divulgação