Uma das novidades da Festa da Uva deste ano, que termina no dia 10 de março, em Caxias do Sul, tem provocado certo transtorno para quem está frequentando o evento. O Fiorin Card, criado exclusivamente para comprar alimentos, bebidas e pagar serviços de entretenimento, tem rendido dor de cabeça aos visitantes.
Conforme a imprensa de Caxias tem divulgado, para confeccionar o cartão é necessário pagar R$ 7, além de carregar o valor que pretende gastar nas dependências do evento. Na saída da Festa, de acordo com a organização, é possível devolver o Fiorin Card e reaver o valor de R$ 7.
A partir disso, uma análise das regras do cartão, disponível no site da Festa da Uva (www.festadauva.com.br), é possível encontrar uma série de inconformidades. O tópico 8 do regulamento Reembolso do saldo residual no evento aborda detalhes variados sobre reembolso para as três modalidades disponíveis de recarga: dinheiro, cartão de crédito e débito. Neste ponto, o sócio fundador do Zanette & Trentin, o advogado Giancarlo Donato explica que há alguns detalhes pouco divulgados pela organização do evento. Por exemplo, para quem escolhe acrescentar créditos em dinheiro e no cartão de crédito, o sistema descontará primeiro do valor em notas e, na sequência, do crédito.
Sobre isso, Dr. Giancarlo afirma que é um desrespeito ao Código do Consumidor (CDC). “O CDC prevê no artigo 6º que as informações precisam estar claras e adequadas sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, quantidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, explica. Ou seja, se os visitantes encontram dificuldade no reembolso do cartão, será que possuem conhecimento à respeito dos detalhes sobre os tipos de cargas?
Outro ponto que levanta questionamentos é o tópico 8.1, que também trata de reembolso. Pela primeira vez, e de maneira pouco clara, fala que os visitantes que optaram pela carga no cartão de crédito, e não fizeram uso de todo valor, terão desconto de uma taxa de R$ 10,00 de administração. Este montante é descrito da seguinte maneira: “será cobrada pelo consórcio contratado para a gestão financeira do evento uma taxa de administração no valor de R$ 10,00”. Logo, no entendimento do advogado, a organizadora obriga ao consumidor arcar com um custo que deveria ser da Festa da Uva S.A..
Portanto, considerando que a pessoa tenha R$ 20,00 a receber e, por acaso, não tenha devolvido o Fiorin Card (R$ 7,00), terá somente R$ 3,00 de volta. Com isso, a Festa da Uva impõe ao visitante o pagamento de uma taxa sobre a qual ele pode não ter conhecimento.
No entendimento do advogado, o regulamento também desrespeita outro ponto do CDC. O artigo 39 determina que é “vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas; condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Por fim, para algumas situações específicas, como qualquer saldo residual de crédito e acima de R$ 100,00 para cartão de débito, o reembolso precisa ser solicitado somente pelo site. O regulamento prevê que o retorno ocorre em até 60 dias. Já no tópico 10, Aquisição antecipada de créditos para o Fiorin Card, operação que só pode ser feita com o cartão de crédito, o prazo definido é outro. Segundo o regulamento, o estorno no extrato do cartão de crédito ocorrerá em até três faturas, portanto, um prazo máximo de 90 dias. “São situações similares para este produto mas, que no final, é dado um prazo de retorno muito diferente”, analisa o advogado.
Para estes e outros assuntos Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado de confiança.
Foto: Festa da Uva/Divulgação
Leva o salame e o vinho de casa e deixa falir o castelo do rei.
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Absurdo já se paga tão caro o ingresso
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Isso foi feito para controlar as vendas e não pelo consumidor. Se o vendedor pagar comissão este repasse vira para o povo. Uma beleza
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Fim da picada
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Passo fome mas não pago
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Festa da lucro este ano, ano que vem fica as moscas. Não tem planejamento a longo prazo. Cada gestor só pensa na sua vez.
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Injusto
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🤬🤬🤬🤬
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E as fila não tem preferência para grávida
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Cara de pau !!! Isto é um roubo
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😡😡😔😔
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Obrigar a comprar com cartão para quem não gosta acho muito errado independente do cartão
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Realmente transferir a festa foi uma boa ideia 👍 tipo 51 ! Esta será inesquecível fiasco atrás de fiasco
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Fui hoje e não comprei por causa do cartão. Dinheiro eu tinha, mas preferi comprar dos ambulantes de fora menos incomodação
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A estante da Randon da água grátis 🤭 cartão pra que 😂 se liga na realidade 💰
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😡😡😡😡 uma porcaria
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Olha não está feia a festa, está até bonitinha mas este cartão acho que só o gestor gostou
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Não acho justo também
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🤬🤬🤬
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Sem comentários pagar vinte conto pra entra e sete pra come comida
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Injusto para os visitantes
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Uma droga até pinga tem que ter cartão
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Não gostei também acho que só quem tem dinheiro pode ter eu fui com dez reais porque era entrada franca, meus quatro reais só deu pra umas balas e água
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Um horror este treco que inventaram
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😂😂😂
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Rindo para não chorar
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🤬🤬
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Uma roubalheira só
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Povo sempre se da mal que ideia 💡 de quem não tem noção
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Hoje tinha gente aceitando dinheiro, mas escondido dos seguranças 😂😂
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😢😢😢😢
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Festa tá bonita, mas não gostei do cartão
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Esperando para ver o lucro desta Festa encima do dinheiro do povo
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Não tive problemas com cartão mas usar cartão normal é mais prático
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Usei e não fez diferença perda de tempo
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Ideia de gente possessiva para ter controle das vendas
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Todo mundo prejudicado e eles não se tocam
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Desnecessário. Não agregou em nada.
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Injusto com o visitante. Já paga o valor da entrada, o cartão deveria estar incluso.
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Acabaram com nossa festa 🥳🤬🤬🤬
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Sem explicação muito amadorismo
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Festa da Uva não tem assessoria de imprensa gente ??? Que vergonha!!!
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Parabéns pela matéria muito clara
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Vergonha
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Pelo menos agora tá na boca do povo kkk
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Não sei o que as pessoas têm na cabeça de vender mais ingressos do que lugar
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Não se fala de outra coisa nesta cidade 🤭 que mico nacional
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😔😔😔😔
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