Ações Diversas

Se a LGBTfobia não é crime, como a Justiça trata o assunto?

Nesta quarta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a criminalização da LGBTfobia. O tema, que sempre gera muita discussão, tramita há anos no Congresso e dentro da Suprema Corte. Um Projeto de Lei (PL) foi criado em 2001, e o assunto está no STF desde 2013.

Então, como a justiça analisa até o momento os crimes envolvendo LGBTfobia? Por falta de uma legislação específica, os delitos são considerados da seguinte maneira: lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. O enquadramento ocorre de acordo com cada registro.

Durante os últimos anos, apoiadores da criminalização da LGBTfobia defenderam que a transgressão tenha o mesmo rigor da Lei do Racismo (7.716/1989).

Na avaliação do advogado Giancarlo Fontoura, sócio fundador do Zanette & Trentin, a criação de uma legislação específica sobre LGBTfobia não se faz necessária por uma série de fatores. “No Brasil há uma interpretação errada ao analisar que novas leis trarão mais segurança”, analisa. Além disso, o Direito Penal e outras legislações conseguem abranger situações consideradas crimes de LGBTfobia. “Lesão corporal, ofensa ou homicídio são delitos que podem ser incluídos nesta situação”, esclarece.

No Congresso Nacional o tema, que começou como PL 5.003/2001, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em 2006, se tornou o PL 122/2006 no Senado Federal. Entretanto, o assunto não progrediu.

Pela demora em definir a matéria, há algumas possibilidades no julgamento desta quarta. Como a criação de uma legislação provisória, enquanto o Congresso Nacional ainda não define o tema, ou o STF definir as características do crime. Entretanto, outra polêmica é que as normas brasileiras definem que a criação de leis, entre elas a determinação de um tipo de crime, deve ser feito pelo poder Legislativo, e não pelo Judiciário.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado de confiança.

39 comentários em “Se a LGBTfobia não é crime, como a Justiça trata o assunto?

  1. Lian Rodrigues

    A gente apanha, somos discriminados e só quem é gay sabe o quanto sofremos. Quanto mais leis para nos proteger melhor porque hoje em dia é como se não tivesse nada. Amei a matéria, mas não concordo com o entrevistado. Beijinhos a todos

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  2. Patricia Púrpura

    Sou trans e estou torcendo por mais leis para nossa proteção. Quem nos contrata a noite, nos descrimina de manhã. Outros olham nossa bunda de dia e fazem comentários maldosos e a noite querem comer ela na boate. São os piores, que vem com mais força. Acho que a nova lei deveria incluir estas casos

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  3. Marcio Siqueira

    Não tenho opinião formada sobre isto…

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  4. Vinicius Seccato

    Sou da opinião que cada um faz o que quer com seu corpo e eles tem o direito de dar a b. Só acho perda tempo este tipo de lei. Homofobia é questão de educação cultural e lei morta não resolver isto.

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  5. Eliane Dambroz

    Deus Jesus Pai não criou o homem para viver em matrimonio com homem, e nem mulher com mulher. São todos pecadores que deveriam procurar a igreja e orar. Deus pode perdoar seus pecados e a vida nova recomeçar. Isto é coisa do capeta, e o capeta criou a discriminação como meio de punição amem.

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    • Lian Rodrigues

      Com todo respeito, a senhora é a primeira que vai para cadeia com a nova lei. Sou menina, em corpo de menino e Deus me ama mesmo assim. Não sou doente e não preciso da igreja para me salvar.

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    • Lian Rodrigues

      Quem não sabe o que diz é a senhora, sou uma mulher de bem, creio em Deus e não prejudico ninguém.

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      • Eliane Dambroz

        Você não é uma mulher, você é homem na forma que Jesus lhe fez. Você deve estar possuído pelo capeta, o pastor pode te ajudar.

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    • Lian Rodrigues

      Se sou mulher ou homem é problema meu. Se uso meu ex pênis ou não é problema meu. Não tenho capeta nenhum, a senhora é que esta fora da casinha. Este teu pastor esta te cegando, vai ver que ele é o capeta e a senhora é que não vê porque esta possuída por ele.

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      • Eliane Dambroz

        “Pai nosso, que estás nos céus, santificado seja o teu nome; Venha o teu reino, seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu; O pão nosso de cada dia nos dá hoje; E perdoa-nos as nossas dívidas, assim como nós perdoamos aos nossos devedores; E não nos conduzas à tentação; mas livra-nos do mal; porque teu é o reino, e o poder, e a glória, para sempre. Amém.”

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    • Lian Rodrigues

      Para este madame só me resta cantar: “Você é doida demais,Você é doida demais, E você é doida demais,
      Doida, muito doida, Você é doida demais” kkk

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  6. Patrícia Purpurina

    Amei ❤️❤️ “Você é doida de mais, muito doida” 🎶🎶🎶🎶🎶🎶🎶😂😂😂

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  7. Todo mundo agora vai cantar junto, contra a homofobia: “Você é doida demais,Você é doida demais, E você é doida demais, Doida, muito doida, Você é doida demais”. Viva a liberdade, viva cada um cuidando da sua vida.

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  8. Muito doida, muito doida hehehe

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  9. Carla Luz de Amor

    doidaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa demais !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! huhu Lili (lian)

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  10. mega doida.. doida doida demais la la la

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  11. leda Fantastica

    🎶🎶🎶🎶🎶🎶 “Você é doida de mais, muito doida”

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  12. Lian Rodrigues

    Obrigada meninas é isto ai !!!!

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  13. Eliane Dambroz

    Vou orar por vocês e pedir para o pastor orar também. Vocês estão possuídos, mas são meus IRMÃOS e por isto tenho dó. Que Deus afaste o mal, que você se arrependam e que venham para igreja. Amém.

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  14. Carla Luz de Amor

    Totalmente sem noção aff

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  15. Sim totalmente… ninguém merece.

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  16. Patrícia Purpurina

    Importante é que juntas nos damos uma lição nela.

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  17. Estamos em um Pais livre. A Constituição dos dá o direito de livre manifestação e pensamento. Então se alguém expressa que não concorda, dai é homofobia? Veja bem, sou lésbica assumida, não estou falando mal de ninguém, só acho que não é para tanto. Se por um lado é homofobia, de outro é descriminação religiosa. Pense nisto. Cada um que seja feliz com suas escolhas.

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  18. Adorei este blog.. “pegou fogo no cabaré” hehehehe

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  19. Muita discussão para pouca coisa, nada mudará. Será outra lei morta.

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  20. Questão é cultural, esta discussão não levará em nada.

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  21. Katy Bundinha (Catarina Cruz)

    Sou travesti, concordo com a lei, acho importante porque existe muito preconceito. Gostaria que nosso trabalho também fosse regulamentado para poder recolher INSS e se aposentar, afinal cada faz o que quer com seu corpo e compra quem quer. Gostei da matéria.

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  22. Jean Carlos Derromi

    Sou gay e acho que toda lei que venha para nos proteger é válida. Homofobia é crime sim.

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  23. Dilma Queiroz Silva

    acho q cada um tem que se como quizé e que quem não curte tem que se preso como manda a lei. tem que se respeitá

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  24. Pedro A. Silva

    Raça é raça, veado é veado !! Simples assim.

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  25. Pingback: Maioria do STF define a criminalização da LGBTfobia – Zanette & Trentin Informa

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