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Mudança de nome para pessoas trans pode ocorrer sem cirurgia

Transgêneros e transexuais, que ainda não tenham passado pelo procedimento cirúrgico, não precisam mais se sujeitar a cirurgia para alterar o nome nos documentos. O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído em março de 2018, definiu que basta a manifestação da pessoa para que a mudança ocorra.

Quem tiver interesse na alteração, poderá realizar tanto judicialmente como de maneira administrativa, ou seja, procurando um cartório. Nos novos documentos não pode constar o termo “transgênero”.

No entendimento do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a identidade de gênero é “própria da pessoa humana”. Portanto, cabe ao Estado somente o papel de reconhecer e sem influenciar.

Para o advogado Giancarlo Fontoura Donato, sócio-fundador do Zanette & Trentin Escritório de Advocacia, essa definição do Supremo traz alívio para muitas pessoas que sofrem constrangimento relacionado ao assunto. “Transgêneros e transexuais enfrentam esse conflito. Por isso, essa resolução do STF vai proporcionar uma vida com mais dignidade”, avalia o advogado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2018, algumas regras para que a alteração ocorra em cartório. O Provimento nº 73 prevê que isso ocorra sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. O documento determina também que a pessoa precisa ter mais de 18 anos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROVIMENTO Nº 73

Valer ressaltar que pessoas trans podem adotar o nome social em documentos não oficiais, como crachás e matrículas.

Candidatos transgêneros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu em 2018 que as cotas para os candidatos políticos devem ser definidas por gêneros, e não por sexo.

Para estes e outros assuntos Zanette & Trentin recomenda, sempre procure um advogado de confiança.

6 comentários em “Mudança de nome para pessoas trans pode ocorrer sem cirurgia

  1. Lian Rodrigues

    Sou gay, mas não “bicha louca”. Não trocaria meu nome de jeito nenhum precisamos ser aceitas como somos.

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  2. Notícia vencida gente … quem tiver interesse nas novidades siga https://www.facebook.com/GSolteiros/

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  3. Alex Bonaventura

    Lian quer conversar ? ❤️ Waths 61 991597791(passivo)

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