Os aposentados que necessitam de ajuda permanente de terceiros poderão receber um acréscimo de 25% na aposentadoria. O assunto foi definido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o complemento em todos os modelos de aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a nova decisão foi estipulado o pagamento independente se o aposentado receba o teto máximo de aposentadoria pago pelo INSS. Além disso, ficou definido no julgamento que o benefício não será incorporado a aposentadoria. Portanto, no caso de morte cessará o repasse de 25%.
O artigo 45 da Lei 8.213/91 determinava que esse pagamento ocorresse somente nos casos invalidez. Mais de 700 processos em todo o Brasil aguardavam a definição do STJ sobre o tema.
A jurisprudência sobre o assunto está consolidada. Portanto, o magistrado que for responsável por este tipo de caso deverá adotar a posição definida pelo STJ. Zanette & Trentin lembra, para estes e outros assuntos procure sempre um advogado de confiança.
Zanette & Trentin Informa 
Amei muito beijinho
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Quais documentos são necessários?
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Carla, para essa situação é necessário uma série de documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico do aposentado, fotos gerais (da residência e do aposentado), comprovante de renda. Além disso, há necessidade de apresentar (se houver) uma procuração ou uma declaração em cartório no caso do aposentado apresentar uma situação extrema.
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Bolsonaro vai cortar kkkkk
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Show ! Bom de saber
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Adorei a matéria parabéns
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Quando tempo leva um processo destes
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Maria, boa tarde. O tempo estimado fica entre 1 ano e meio a 3 anos para a justiça definir se a pessoa tem ou não direito. Ainda há o cálculo do valor a ser recebido. O processo pode durar cerca de 5 anos no período total e, se concedido o acréscimo, haverá o pagamento retroativo.
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O aposentado precisa estar interditado?
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Precisa ter ocorrido algo que o deixou incapacitado.
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Tem que ter algum recolhimento diferente para ter este direito?
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Não, isso não é necessário.
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Se a pessoa já morreu, mas tinha direito, os herdeiros podem pedir retroativo?
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Oi Carla, isso não é possível. O acréscimo de 25% é destinado somente para auxiliar o aposentado, além disso, esse incremento termina com o falecimento do beneficiado.
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Matéria mega simples de entender obrigada li em outros sites mas não tinha entendido
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Oi Maria, ficamos felizes em facilitar a compreensão do assunto.
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Tem que ter advogados para solicitar ?
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Hoje fui na igreja orar ao senhor pela minha vizinha que está doente e agora vejo esta notícia maravilhosa 😀 Jesus senhor salvador obrigada aleluia ao teu milagre amém 🙏🏻
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Amém irmã 😇Jesus é bom ! Pastor tinha razão e você também amém
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Te disse Paula !! Liga para estes abençoados amanhã, posso ir contigo e dai vamos fazer juntas jejum e oração até sair com fé no senhor Jesus amém
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Mas irmã tem um retorno aí que demora um ano para vir, não sei se aguento tanto jejum senhor me perdoará ?
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Irmã temos que ter fé e fazer como o pastor nos ensinou 😀 Jesus proverá nosso corpo e carne com orações enquanto aguardamos amém
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Então vamos ver amanhã como é e depois vamos falar com o Pastor mas um ano não aguentaria irmã 😭 sou nova na igreja tenho fé mas meu estômago ronca na vigília de 48 horas imagina um ano ..
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Te falta oração irmã m. Eu já fiz de três dias mas pelo amor de Cristo senhor salvador eu aguento amém
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Vamos falar com o Pastor 😀 estou ansiosa
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Então pede aí que às vezes eles respondem vou orar para eles verem amém
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Boa-noite meu nome é Paula minha mãe não é aposentada, tem 50 anos e faz alguns meses que ela trabalha pela primeira vez na vida como doméstica. Ela tava muito feliz. Então ela escorreu no banheiro aqui de casa e quebrou o cano do esgoto e também a perna. Ela foi na UPA e no postinho e o médico deu atestado de incapaz por 90 dias dai ela tá encostada no INSS e precisa de ajuda 24 horas como fala reportagem. A gente não tem dinheiro para arrumar o cano e estamos usando a privada do vizinho. Com este valor dava para arrumar pelo menos para ela que tá doente fazer coco em casa porque é difícil ir na vizinha temos que levar de muleta e amparando. Ela tem direito ? Que documentos devo levar e onde ? Obrigada Deus abençoe amém
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Amém 🙏🏻
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Por isto a previdência quebra, beneficiando o já beneficiado
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Tem carência para isso ?
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Interessante, mas na minha opinião injusto
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Tem perícia neste caso?
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Oi Joselia, sim, há necessidade de perícia.
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Excelente reportagem parabéns
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Tem que ser interditado ?
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Olá Fernando, é necessário ter ocorrido que deixou o aposentado incapacitado.
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