Participar de um processo licitatório pode ser uma excelente alternativa para a expansão de um negócio. Independente do tamanho da empresa, de micro à grande, fornecer produtos ou serviços para o poder público pode consolidar a reputação empresarial perante a sociedade.
Para se ter uma ideia, o ente público, seja um município ou a União, costuma gastar valores consideráveis nos mais diversos tipos de situações oriundas das licitações. Somente na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal, referente ao ano de 2018, determinou um gasto superior a R$ 3,5 trilhões.
O que é uma licitação?
É um procedimento administrativo onde o poder público seleciona a proposta mais vantajosa. Cada licitação pode ter categorias diferentes, como tomada de preço, pregão, concorrência, convite, concurso e leilão.
Para as micro e pequenas empresas, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) garante um tratamento diferenciado. Como a comprovação de regularidade fiscal, que precisa ser apresentada somente no ato da assinatura do contrato. Desta forma, caso a companhia possua alguma pendência, ela poderá ser resolvida durante o processo. Esta possibilidade não é permitida para as médias e grandes empresas.
Ainda para as micro e pequenas empresas são garantidas outras vantagens. Nos casos de empate, estas companhias terão preferência de contratação. Porém, isso ocorre somente nos casos de propostas iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. Para a modalidade de pregão, essa margem fica em 5%.
Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado de confiança.
Zanette & Trentin Informa 
Interessante.. qualquer empresa pode participar ? Tem muita burocracia?
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Sim, Fernanda. Qualquer empresa pode participar desde que tenha relação com o assunto da licitação. De fato, participar de uma licitação envolve muitas burocracias, mas tudo está detalhado no edital. Caso tenha dúvida, existem escritórios e empresas que podem auxiliar na participação.
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Onde a gente consegue ver se tem licitação para nossa empresa caseira, tem algum site especifico?
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Todos os editais estão publicados nos diários oficiais dos órgãos públicos. Os editais também são divulgados nos portais da transparência.
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Gostaria de uma matéria sobre fraudes de licitações e onde denunciar.
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E se o órgão público não paga, como fazemos para cobrar?
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Antes de participar é sempre importante pesquisar sobre a regularidade do órgão quanto aos pagamentos. Além disso, é interessante saber se há uma lei ou decreto sobre ordem cronológica de pagamentos.Nos casos de atrasos, é possível fazer uma cobrança administrativa e judicial. Se ocorre o atraso no pagamento, essa inadimplência gera consequências de entrega e reajuste de valores.O ideal é procurar um advogado para analisar cada caso.
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Já participei uma vez, não fui mais porque achei muita burocracia. Será que com o novo governo nada vai mudar nesta lei ?
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Existe uma lei em tramitação para alterar a Lei 8666/93, mas a burocracia não será eliminada. Existem empresas e escritórios especialistas em participação, às vezes pode ser um bom negócio buscar auxílio.
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Interessante
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Mas as licitações, via de regra, já não tem vencedor definido ?? Sempre tem muito boato de fraude…
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Principalmente depois da Lava Jato percebeu-se significativamente um aumento da modalidade convite demonstrando que a prática tem sido descontinuada. Existe pela lei o instrumento chamado “impugnação do edital”. Assim, caso exista suspeita de direcionamento o ideal é impugnar a edital
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Gostaria de uma matéria sobre reajuste antes de um ano dos contratos administrativos. Obrigada
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Oi João, sua sugestão está anotada. Obrigado!
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Porque em alguns casos cotam milhares de quantidades de produto na licitação, e na prática compram só um ou dois?
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Uma vez participei e fiquei em segundo lugar. O segundo colocado é obrigado, se chamado, a fazer pelo preço do primeiro ?
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Desculpe Paulo. Sobre a sua pergunta, não há obrigação em assumir. Dependendo da modalidade da licitação, o preço pode ser o mesmo ou negociado.
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Não entendi a resposta, não é compatível com minha pergunta 🙂
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Desculpe Paulo. Sobre a sua pergunta, não há obrigação em assumir. Dependendo da modalidade da licitação, o preço pode ser o mesmo ou negociado.
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O tal cadastro é sempre obrigatório ? É um saco de fazer.
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Oi Lívia, o cadastro somente é obrigatório na modalidade tomada de preço.
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Existe licitação que quem ganhou possa receber adiantado um pedaço?
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Augusto, isso não é possível. O pagamento ocorre conforme o edital. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite pagamento antecipado.
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O edital pode ser cobrado ? Tem órgãos que cobram
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Oi Vania, somente o valor da copia (xerox). A entrega eletrônica não pode ter custos.
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Gostaria de saber porque às vezes cotam e a gente nunca ganha ou aparece nosso nome no site
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O ideal é verificar no órgão responsável. Entretanto, o orçamento prévio (encaminhado por e-mail) não equivale a participação na licitação. É comum empresas fazerem essa confusão.
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O preço versus mercadoria (qualidade) é complicado de fechar
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