Licitações

Licitação: o poder público como cliente

Participar de um processo licitatório pode ser uma excelente alternativa para a expansão de um negócio. Independente do tamanho da empresa, de micro à grande, fornecer produtos ou serviços para o poder público pode consolidar a reputação empresarial perante a sociedade.

Para se ter uma ideia, o ente público, seja um município ou a União, costuma gastar valores consideráveis nos mais diversos tipos de situações oriundas das licitações. Somente na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal, referente ao ano de 2018, determinou um gasto superior a R$ 3,5 trilhões.

O que é uma licitação?

É um procedimento administrativo onde o poder público seleciona a proposta mais vantajosa. Cada licitação pode ter categorias diferentes, como tomada de preço, pregão, concorrência, convite, concurso e leilão.

Para as micro e pequenas empresas, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) garante um tratamento diferenciado. Como a comprovação de regularidade fiscal, que precisa ser apresentada somente no ato da assinatura do contrato. Desta forma, caso a companhia possua alguma pendência, ela poderá ser resolvida durante o processo. Esta possibilidade não é permitida para as médias e grandes empresas.

Ainda para as micro e pequenas empresas são garantidas outras vantagens. Nos casos de empate, estas companhias terão preferência de contratação. Porém, isso ocorre somente nos casos de propostas iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. Para a modalidade de pregão, essa margem fica em 5%.

Para estes e outros assuntos o Zanette & Trentin recomenda, procure sempre um advogado de confiança.

28 comentários em “Licitação: o poder público como cliente

  1. Fernanda Schimidt

    Interessante.. qualquer empresa pode participar ? Tem muita burocracia?

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    • Sim, Fernanda. Qualquer empresa pode participar desde que tenha relação com o assunto da licitação. De fato, participar de uma licitação envolve muitas burocracias, mas tudo está detalhado no edital. Caso tenha dúvida, existem escritórios e empresas que podem auxiliar na participação.

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  2. Onde a gente consegue ver se tem licitação para nossa empresa caseira, tem algum site especifico?

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  3. Pamela Cortez

    Gostaria de uma matéria sobre fraudes de licitações e onde denunciar.

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  4. Leonardo Figueiro

    E se o órgão público não paga, como fazemos para cobrar?

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    • Antes de participar é sempre importante pesquisar sobre a regularidade do órgão quanto aos pagamentos. Além disso, é interessante saber se há uma lei ou decreto sobre ordem cronológica de pagamentos.Nos casos de atrasos, é possível fazer uma cobrança administrativa e judicial. Se ocorre o atraso no pagamento, essa inadimplência gera consequências de entrega e reajuste de valores.O ideal é procurar um advogado para analisar cada caso.

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  5. Paulo Antonio Silva

    Já participei uma vez, não fui mais porque achei muita burocracia. Será que com o novo governo nada vai mudar nesta lei ?

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  6. Flavio Queiroz

    Interessante

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  7. Carlos Frederico Daneluz

    Mas as licitações, via de regra, já não tem vencedor definido ?? Sempre tem muito boato de fraude…

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    • Principalmente depois da Lava Jato percebeu-se significativamente um aumento da modalidade convite demonstrando que a prática tem sido descontinuada. Existe pela lei o instrumento chamado “impugnação do edital”. Assim, caso exista suspeita de direcionamento o ideal é impugnar a edital

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  8. João Carlos Perini

    Gostaria de uma matéria sobre reajuste antes de um ano dos contratos administrativos. Obrigada

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  9. Vera Maria Campezato

    Porque em alguns casos cotam milhares de quantidades de produto na licitação, e na prática compram só um ou dois?

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  10. Paulo Coutine

    Uma vez participei e fiquei em segundo lugar. O segundo colocado é obrigado, se chamado, a fazer pelo preço do primeiro ?

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  11. O tal cadastro é sempre obrigatório ? É um saco de fazer.

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  12. Augusto Souza

    Existe licitação que quem ganhou possa receber adiantado um pedaço?

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  13. Vania Schimit

    O edital pode ser cobrado ? Tem órgãos que cobram

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  14. Carla Magnabosco

    Gostaria de saber porque às vezes cotam e a gente nunca ganha ou aparece nosso nome no site

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  15. O preço versus mercadoria (qualidade) é complicado de fechar

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