Mais de cem anos de disputa por um palácio

Que a justiça as vezes costuma ser lenta, isso você já ouviu. E quando um processo está correndo há 123 anos? A ação judicial mais longa do Brasil teve mais um episódio na semana passada. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence ao Estado e não à família Orleans e Bragança.

A princesa Isabel levou o assunto aos tribunais em 1895, quando tentou reaver o palácio. Com o fim da monarquia no Brasil, a Família Imperial seguiu para o exílio em 1889. Entretanto, o regime foi oficialmente extinto por um decreto em 1891.

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Desde então, a União está utilizando o imóvel. Entretanto, os descendentes da realeza brasileira tentam reaver a posse ou conseguir uma indenização. Na audiência da semana passada, a advogada do Governo Federal, Marcia Dantas, enfatizou que a instituição da República marcou o fim da monarquia.

O pensamento é semelhante ao relator dos recursos no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira. “As obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”, enfatiza.

Apesar de transitar há tanto tempo, ainda cabe recurso sobre a decisão do STJ.

Para estes e outros assuntos, Zanette & Trentin recomenda sempre procurar um advogado de confiança.